Quinta, 25 Abril 2024

O reformador força a mão

Um cidadão expulso do serviço público por má conduta dificilmente encontra espaço para ganhar a vida honestamente no mercado de trabalho. Como também acontece com alguém que cumpriu pena de prisão, as portas se fecham, obrigando o infeliz a procurar colegas da antiga corporação em busca de amparo, consolo e incentivo para seguir em frente, quase sempre carregando imensa mágoa e profunda revolta contra o sistema que o jogou na rua.


Por aí se vê que a expulsão pura e simples de maus funcionários realimenta os redutos do crime. Trata-se de um problema não pensado pelos responsáveis pelo julgamento dos servidores denunciados por conduta imprópria. Infelizmente, são tantos os expulsos do serviço público – em especial, nas forças de segurança – que se pode afirmar que as hostes criminosas crescem todo dia.  


Evidentemente, nem todos se perdem nos desvãos da contravenção. Uma parcela dos expulsos consegue mudar de ofício após um revés profissional, mas tal mudança é um fenômeno raro que só se alcança com muita força de vontade pessoal, e apoio familiar, assistência psicológica e amparo de instituições sociais e/ou religiosas.


Processo semelhante ocorre com pessoas que tentam livrar-se da drogadição. Por isso é fundamental que a sociedade, através do Estado, crie políticas públicas que ofereçam oportunidades de recuperação a quem tenha cometido deslizes.


Algumas categorias já desfrutam de tal privilégio. É o que acontece com juízes “aposentados” antes do tempo, militares “reformados” a bem do serviço público e funcionários civis infratores que são largados no acostamento com uma aposentadoria igual ao último salário. Benza-os o deus do funcionalismo público.   


Em tese, portanto, uma pessoa “jubilada” nessas condições poderia dedicar-se a alguma espécie de serviço comunitário gratuito. Em última instância, poderia até disputar, ganhar e exercer um cargo político como o de vereador, deputado ou senador. Numa hipótese extrema, poderia disputar o cargo de presidente da República, se a justiça eleitoral lhe conceder a indispensável licença para concorrer.


E se acontecer de um cidadão tão especial ser eleito? É aí que mora o perigo, pois o voto é secreto e sustenta milhares de mandatos executivos e legislativos, alguns ostensivamente vinculados a negócios escusos, objetivos mesquinhos e interesses perversos. Sem precisar nominar ninguém, basta que lembremos os “300 picaretas” identificados por Lula na Câmara dos Deputados durante a Constituinte de 1988. Se algo mudou no parlamento brasileiro nos últimos 21 anos, não foi na qualidade moral ou cultural dos eleitos.


O que sabemos sobre campanhas eleitorais nos permite dizer que, embora seja aparentemente difícil, é possível que se eleja alguém desqualificado para um cargo público. Por exemplo, que alguém indesejável ao serviço militar seja eleito para um cargo civil em Brasília.


Para concretizar tamanho fenômeno, seria preciso que houvesse um grande processo de manipulação eleitoral, um conchavo gigantesco unindo órgãos de imprensa, promotores de justiça, redes sociais, igrejas, órgãos sindicais, empresários e políticos, a fim de submeter a opinião pública a uma campanha maciça eivada de notícias falsas, as famosas fake news, tão populares entre nós brasileiros. Com tais ingredientes, seria possível eleger-se um boquirroto, um demagogo, um farsante, um ressentido ou um débil mental.


Pois bem: eleita, a pessoa teria uma oportunidade única de mostrar o seu valor, cabendo aos seus pares no exercício do poder controlar seus impulsos e impedir que tome medidas contrárias ao bem comum. No entanto, considerando a primordial inclinação transgressora e a dificuldade de regeneração do marginal – aposentado ou não -, é preciso que as organizações governamentais vigiem para que o eleito não se alie a militâncias malignas como, por exemplo, as milícias que atuam na “proteção” de bares, lojas e comunidades em áreas desprovidas da presença de instituições de serviços públicos. Nós brasileiros estamos cansados de saber da existência de grupos clandestinos ou ostensivos que atuam em áreas que vão da simples segurança patrimonial ao contrabando de armas, tráfico de drogas e prostituição.  


Se mantiver vínculos com membros de organizações criminosas, o eleito representa um risco e tem potencial para se tornar o inimigo público número 1 da sociedade.


LEMBRETE DE OCASIÃO


“é como se fosse uma guerra


onde o mau cabrito briga


e o bom cabrito não berra”


(Paulo Leminski, “travelling life”)

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