Uma das funções mais importantes do movimento sindical seria a de afastar o poder normativo da Justiça da classe trabalhadora. Mas o que vemos ao longo dessas décadas de luta do movimento é o contrário, a busca do movimento sindical pela intervenção judicial.
Isso é um risco para o poder de mobilização e de pressão dos sindicatos, porque tira a decisão da mão da classe trabalhadora, colocando-a na mão do juiz. Aponte o leitor, uma ação sequer em que o trabalhador levou a melhor na disputa judicial.
No Espírito Santo, a situação é grave. Há vários exemplos de como essa interferência tem beneficiado o patronato. E não só no que diz respeito a dissídio, mas também nas eleições sindicais. As últimas três disputas são um bom exemplo de como isso é perigoso.
Na eleição do Sindicato dos Rodoviários, mesmo a atual diretoria ter feito uma eleição cheia de vícios, enfrentando problemas na Justiça de improbidade administrativa, mesmo não tendo prestado contas de seus mandatos, a Justiça determinou a posse dos diretores. Continuam atuando da mesma forma, sem serem importunados pela Justiça.
Os vigilantes, embora seus problemas sejam menos visíveis, enfrentaram problemas com denúncia de desvio de recursos durante a eleição para a direção do sindicato. Neste caso, aconteceu o contrário, a Justiça determinou intervenção no sindicato, mesmo que as denúncias não tenham sido suficientes para isso.
No Sindilimpe, um sindicato cutista, que deveria dar o exemplo, houve também denúncia de desvio de recursos e também neste caso, houve intervenção da Justiça do Trabalho. Algo que nos dois casos poderia ter sido resolvido com a criação de uma junta governativa com a participação dos trabalhadores das categorias.
Nas eleições, o mesário determinado pela Justiça recebe a quantia de R$ 1 mil para cada mesa de votação. Imagina quanto recebe um interventor em um sindicato grande?
O que chama a atenção é que essas decisões partem do mesmo juiz que parece usar dois pesos e duas medidas para as questões sindicais. Esse é o grande risco da judicialização das questões trabalhistas. Não se sabe quais os interesses estão por trás das decisões judiciais. O que se tem visto é que na grande maioria, quem sai prejudicado é a classe trabalhadora.
O que se espera dos sindicatos é que busquem autonomia de verdade para a classe trabalhadora em vez de ficar só administrando os problemas e transferindo as decisões para a Justiça.
