Já é possível afirmar que existe uma “banda podre” no Ministério Público de Contas (MPC) que vem operando como braço auxiliar das manobras do governador Paulo Hartung (PMDB) na instituição. Um dos “porta-vozes” dos interesses palaciano no MPC é o procurador de Contas Heron Carlos de Oliveira.
Completa um ano em agosto a inusitada sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) que julgou as contas do ex-governador Renato Casagrande (PSB). A sessão foi inusitada em razão do comportamento histriônico do procurador para reprovar à qualquer custo as contas do ex-governador. Heron não estava ali simplesmente para apontar deslizes contábeis. Havia algo muito maior “contaminando” seus desígnios.
Na ocasião, o plenário do TCE-ES aprovara, à unanimidade, as contas do socialista referentes ao ano de 2014. O relatório do conselheiro Sérgio Borges apontara que não havia nada de errado que justificasse a rejeição das contas do ex-governador.
Heron, porém, não se conformaria com o parecer dos conselheiros. Durante mais de seis horas consecutivas ele apresentaria argumentos em cima de argumentos para tentar reprovar as contas de Casagrande. Na sua missão quase obsessiva, Heron chegaria a ofender a instituição. Disse que o TCE era um “mero homologador das contas”. O conselheiro Rodrigo Chamoun reagiu: “Lá fora quem investiga é a polícia, quem denuncia é o Ministério Público. Mas aqui, é o Tribunal que faz a acusação, o MP só propõe”.
Derrotado naquela ocasião, restou ao MP de Contas recorrer da decisão. Semana passada, entretanto, o recurso seria negado pelo TCE-ES em razão da perda de prazo.
A prova de que há dois pesos e duas medidas na instituição viria esta semana, com o parecer das contas do governador Paulo Hartung (PMDB). Para tentar transmitir à sociedade que a instituição é rigorosa e imparcial, o MPC recomendou a aprovação das contas do governador referentes ao exercício de 2015 com ressalvas. Foram apontados problemas como falta de transparência e na contabilização de despesas com inativos de outros Poderes. O procurador-geral de Contas Luciano Vieira, porém, tranquilizou o governador ao ponderar que não há “graves infrações à norma e nem que resultem em lesão ao erário”.
Em outras palavras, quis dizer: “passa régua e fecha a conta”. Nesta segunda (11), o Pleno do TCE analisa o parecer do MPC. Mas deve aprovar as contas de Hartung, como é de praxe nesses casos. A Assembleia, por sua vez, costuma ratificar o parecer do TCE numa sessão meramente protocolar.
Mas com Casagrande a história tem sido bem diferente, com o MP de Contas encarregado de “fabricar” as provas para criminalizar o ex-governador e criar as condições para bani-lo da cena política.
Comparando as análises das contas de Casagrande e Hartung pelo MPC, essa manobra fica explícita. As duas contas, pode-se dizer, apresentam deslizes contábeis semelhantes, mas a interpretação de uma e de outra é completamente diferente. A contabilização do pagamento de benefícios previdenciários de servidores inativos e pensionistas no cálculo das despesas com educação evidencia a parcialidade do órgão na análise das contas.
Nas contas de Casagrande, o MPC identificou a suposta utilização indevida de R$ 531 milhões com a complementação da folha salarial. Para o procurador Heron, esses valores deveriam sair do cálculo da aplicação. Em relação à Hartung, foram encontrados R$ 566 milhões nessa condição, contudo, o entendimento foi de que a contabilização das despesas da educação dessa forma é permitida por resolução do TCE.
Outro ponto se refere à inclusão das despesas com inativos de outros Poderes na “conta” do Executivo. Isso foi levantado pelo MPC nas contas de Casagrande, mas o plenário considerou que havia a necessidade da criação de uma “regra de transição” para adequação dos Poderes. Já no processo relacionado à Hartung, essa interpretação do TCE é utilizada pelo órgão ministerial como justificativa para afastar qualquer possibilidade da rejeição das contas do atual governador com base nesse argumento.
O MPC também não viu irregularidades nas “pedaladas” de Hartung. Recente reportagem de Século Diário apontou que dos R$ 270 milhões em despesas do governo Hartung referente ao exercício de 2015, R$ 56 milhões não tinham sido empenhadas — mesmo argumento que o governador usa para criminalizar o rival na CPI dos Empenhos, que já perdeu totalmente a credibilidade pela sucessão de manobras que vem operando sob orientação do Palácio Anchieta.
O uso do MP de Contas como instrumento de manobra política pelo governador é inadmissível. Ao aceitar fazer parte da manobra para excluir o ex-governador do processo político, como quer Hartung, a “banda podre” do MPC joga por terra a credibilidade da instituição, sob o risco dos pareceres emitidos doravante pelo órgão ministerial perderem a fé.
