O Congresso Nacional rodou, rodou, mas no fim das contas não parece que os deputados e senadores vão mesmo cortar na carne e acabar com a farra do financiamento privado de campanha. Não adianta falar que é só aumentar a fiscalização para resolver o problema. Não resolve.
A tal minirreforma, aprovada pela Câmara dos Deputados, visava a tornar as campanhas mais baratas e a diminuição do número de candidatos daria mais condições de os partidos investirem em determinados candidatos. Mas na prática será que isso funciona?
A doação de pessoa física também é uma forma menos injusta do financiamento, mas aí vem a Justiça Eleitoral questionar quem doou R$ 1 mil para um candidato, o que teria ultrapassado os 10% de sua renda anual, sendo que alguns deles recebem tão pouco que nem ficam obrigados a declarar Imposto de Renda.
O financiamento público, talvez, não resolvesse totalmente, mas tiraria o poder dos financiadores. Talvez não se veria deputados votando coisas absurdas ou apresentando projetos esdrúxulos para atender aos interesses de quem paga a banda.
Também diminuiria a desigualdade entre os candidatos. É absurdo pensar que Renato Casagrande (PSB) e Paulo Hartung (PMDB), juntos, arrecadaram mais de R$ 20 milhões para suas campanhas, alguns desses recursos oriundos da mesma fonte, para que o patrocinador não perdesse nunca.
Aliás, bem antes da eleição, o número de candidaturas já era determinado. Os candidatos do sistema econômico só poderiam ser três, não haveria recursos para mais que isso. Ou seja, a conta chega antes da eleição e as peças são muito bem escolhidas, para não haver perdas, nem durante a eleição, nem depois.
Mas uma decisão como essas não deve mesmo partir dos deputados e senadores. Deveria partir da Justiça. No entanto, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), preferiu deixar que os parlamentares ditarem as regras. Mas, pressionados pelos donos da banda, não mudaram nada.
