Faz quase quatro anos que Paulo Hartung desceu pela última vez as escadas do Palácio Anchieta. Entretanto, a mácula mais vexatória do seu governo (2003 – 2010) dificilmente se apagará. Hartung sempre será lembrado como o “senhor das masmorras”. Um governo condescendente com as violações de direitos, que deixaram um rastro de mortes e sequelados no sistema prisional capixaba, além de criminalizar os militantes de direitos humanos.
De 2006 para 2007, na transição do primeiro para o segundo mandato de Hartung, a situação do sistema prisional atingiu sua curva mais aguda. As rebeliões, os casos de presos executados se tornavam quase que diários nas prisões capixabas, que mais se assemelhavam a masmorras medievais.
A superlotação das unidades prisionais e as condições subumanas às quais os detentos eram submetidos transformavam o sistema numa panela de pressão propensa a explodir a qualquer momento.
Como, naquele momento, investir na reestruturação do sistema não era prioridade do governo, Hartung, praticamente, abandonou os presos ao deus-dará. Grupos organizados passaram a controlar as cadeias e a convulsão rompeu as muralhas dos presídios e foi parar nas ruas. Uma série de ataques incendiários a ônibus deixou a população em pânico.
Todo esse cenário caótico repercutiu em Brasília. Uma das medidas adotadas pelo governo federal foi o enviou de forças federais para fazer a segurança das unidades prisionais que estavam fora de controle.
A ação federal, porém, aumentou a tensão nos presídios. Os defensores de direitos denunciavam que os agentes federais estavam torturando os presos. Uma das militantes mais atuantes na defesa dos direitos dos presos foi Maria Izabel Borges, que, à época, era coordenadora da Pastoral Carcerária no Espírito Santo.
O livro lançado pela Justiça Global nesta sexta-feira (30) relata em detalhes como o governo Hartung, com a ajuda da então delegada Fabiana Maioral, que conduziu o inquérito, criminalizou os movimentos sociais que militavam na defesa dos direitos dos presos.
O documento denúncia como o inquérito foi manipulado por Fabiana Maioral, hoje secretária de Prevenção e Combate à Violência de Vila Velha, para criminalizar Izabel. A estratégia do governo Hartung tirar o foco das violações dos direitos nos presídios e jogar nas costas de Izabel a responsabilidade pelo caos instalado nos presídios e nas ruas.
Uma investigação iniciada na Diretoria de Inteligência da PM, resultou no Inquérito Policial 0025/06311 , instaurado no dia 24 de julho de 2006, a partir de escutas telefônicas ilegais. A armação indiciou Izabel em 18 crimes, entre eles homicídios, tráfico de drogas e formação de quadrilha.
O processo de criminalização de Izabel pôs fim a 25 anos dedicados à defesa de direitos. Somente em 2009, três anos depois, o promotor Adélcion Caliman considerou que as provas levantadas pela investigação eram inconsistentes, concluindo que nenhum dos 18 crimes poderia ser atribuído à militante.
A publicação da Justiça Global, que apresenta ainda os casos de ameaças sofridas por outros dois defensores de direitos no Espírito Santo — Bruno Alves Toledo, então presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos; e Padre Xaviel Paolillo, da Pastoral do Menor —, passa a história a limpo para mostrar o modus operandi usado pelo governo Paulo Hartung para sufocar os movimentos sociais ou quem ousasse denunciar as mazelas do seu governo.
O documento deixa claro que o governo Hartung não só violou os direitos dos presos, mas também dos militantes que tentaram denunciar as violações que ocorreram no sistema prisional capixaba. Violações que voltam a assombrar o ex-governador Paulo Hartung.
