A reportagem publicada nesta quarta-feira (14) traz mais um capítulo das mazelas da Era Hartung. Além de fazer o papel de intermediador para o grupo EDP Escelsa adquirir uma área de 10 mil metros por 1/5 do valor de mercado em Vila Velha, sem licitação – contrariando a recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) -, o então governador também incluiu a transnacional do setor de energia elétrica na “farra dos incentivos fiscais” – uma das marcas da gestão do ex-governador.
O grupo português, que comprou a Escelsa, recebeu mais de R$ 291 milhões em benefícios fiscais do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (Invest-ES). Hartung garantiu o incentivo milionário no último mês do seu segundo mandato, no início de dezembro de 2010.
Em 2008, outra empresa do grupo EDP, a Santa Fé Energia SA, já havia recebido R$ 127,8 milhões em incentivos fiscais para a instalação de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no município de Alegre (região Caparaó). A facilitação dessa operação foi feita pelo então secretário da Fazenda, José Teófilo de Oliveira, que mais tarde se tornaria sócio do ex-governador na consultoria Éconos.
Somados, os dois benefícios garantiram ao grupo EDP mais de R$ 420 milhões em incentivos.
As evidências de favorecimento tanto na transação para compra do terreno como no pacote de incentivos fiscais milionários em favor do grupo ficaram ainda mais patentes quando o governador, em abril de 2012, portanto, menos de dois anos após deixar o governo, passou a figurar como membro do conselho da EDP, cargo que exerce atualmente.
A política de incentivos do governo Hartung, que é hoje questionada por meio de ações na Justiça, é tratada com sinônimo de gestão moderna pelo ex-governador e seus pares. Os defensores de Hartung interpretam as isenções fiscais como uma brilhante estratégia do governo para colocar o Espírito Santo na rota do desenvolvimento nacional.
Sempre que a “farra dos incentivos” é contestada, há uma gritaria geral de aliados políticos e empresários que saem em defesa do ex-governador para dizer que a política adotada foi providencial para o Estado. Em outras palavras, os partidários da política fiscal querem dizer que os fins justificam os meios.
As seguidas reportagens que vêm sendo publicadas desde o início deste ano sobre a política fiscal dos governo Hartung, com destaque para a farra de incentivos destinados ao Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado (Sincades), têm irritado o ex-governador.
Há cerca de 20 dias, o site do PMDB no Espírito Santo foi usado para mandar um recado aos críticos da política de incentivos. O grupo de Hartung postou uma tabela na página do PMDB que exibe a lista dos estados brasileiros que concedem incentivos fiscais. A intenção do texto, intitulado “Incentivos fiscais como propulsão para a economia”, era convencer a população capixaba que a política adotada por Hartung é uma estratégia comumente adotada por outros governadores. “Se tudo mundo faz, logo, não há nada errado nisso”. Essa é a lógica implícita na mensagem.
“Este gráfico revela o quanto a política de incentivos fiscais no Estado do Espírito Santo iniciada no governo Paulo Hartung (PMDB-ES) há 10 anos e mantida pelo atual governo, não é uma exclusividade capixaba. Os números apontam que a maioria dos Estados brasileiros lançam mão desses incentivos para fomentar o desenvolvimento econômico…”, justifica o texto.
Na verdade, o modelo de gestão centralizadora de Hartung, marcado pelo controle das instituições, permitiu que o ex-governador fizesse o que bem entendesse com o dinheiro público, pois quem deveria fiscalizar, não fiscalizava. As mazelas desse arranjo, que só começam a aparecer agora, confirmam que os fins não justificam os meios.
