Um dos itens mais importantes da Plataforma CUT da Classe Trabalhadora é a que trata da consolidação e ampliação de participação social e política. Isso assegura a participação dos movimentos sociais nas instancias de decisão de políticas públicas como forma democrática de gestão.
Para isso é preciso instituir em todos os estados da União aos moldes da Lei Federal nº 12.353 de 28 de dezembro de 2010, a participação dos trabalhadores nos Conselhos de Administração das Empresas Estatais, Fundações e Autarquias.
Além disso, é preciso fortalecer o Sistema Público de Emprego, com a atuação dos Conselhos Municipais e Estaduais de Trabalho, Emprego e Geração de Renda, garantindo a participação dos trabalhadores de forma igualitária e efetiva.
Outra necessidade é instituir em todos os municípios do Brasil, através de Lei Orgânica, o Plano de Metas de Governo para que todos os prefeitos apresentem seu plano de governo e prestem contas à população de sua execução.
Todas essas medidas precisam ser discutidas dentro do movimento sindical. Ele é que deve brigar para que na prática esses espaços sejam garantidos e atrair a sociedade para participar e acompanhar as discussões. Um exemplo de como isso não se aplica vem aqui do Espírito Santo mesmo. O processo de privatização da Vale e da CST garantiam a participação dos trabalhadores no conselho deliberativo. Mas apenas a Vale cumpre essa determinação.
Isso acontece porque o sindicato se omite, não briga pelo espaço. O último trabalhador a participar do conselho da CST, hoje ArcelorMittal, foi Wilson Machado, que já é falecido. Agora é a empresa que indica e ninguém toma nem conhecimento. O sindicato tem de acordar para isso. Sem a participação no conselho, o movimento fica restrito às manifestações na porta da empresa. É preciso ir além. O sindicato tem de ser do chão da empresa e não da porta da fábrica.
Com a participação do movimento será possível ampliar o controle social sobre o Estado, com a institucionalização das Conferências Nacionais e ampliação da capacidade de formulação e deliberação dos diversos conselhos sobre as políticas de governo.
Outro importante passo é brigar pela regulamentação do Artigo 14 da Constituição Federal, garantindo o poder de convocação pelo povo de plebiscitos e referendos sobre questões de interesse nacional.
Mas tudo tem que começar com a participação do sindicato no dia a dia da empresa. De dentro para fora ampliar cada vez mais a participação social. Dentro desses espaços o movimento poderá colher as informações necessárias para equilibrar o jogo do capital. Afinal, informação é poder!
Sindicato Cidadão, já!
