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Terça, 26 Janeiro 2021

Penduricalhos ameaçados

Por ironia do destino, foi justamente o Tribunal de Contas do Estado (TCE) - uma das instituições públicas estaduais que mais resistiram em cumprir a Lei de Acesso à Informação - que resolveu jogar luz na caixa preta do Ministério Público Estadual. Outra instituição que foge da transparência como o diabo da cruz.

Para desespero dos membros do Ministério Público, o estudo dos colegas do TCE mexe diretamente no bolso de promotores e procuradores. De acordo com o TCE, os vencimentos – mesmo com a inclusão de vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza – não podem superar o teto de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 26,7 mil. Como já publicado por Século Diário, os supersalários dos membros do MPES rompem e muito o teto.

É verdade que o estudo, cuja relatoria é do conselheiro Sérgio Aboudib, não foi criado somente para enquadrar os supersalários do MPES. As regras para formação do teto do funcionalismo público devem regulamentar todo sistema remuneratório.

Mas a partir do momento em que os "segredos" do MPES vieram à tona, graças a Lei de Acesso à Informação, a farra dos penduricalhos no órgão tem chamada a atenção da opinião pública, que ficou indignada com a fartura de casas decimais dos contracheques de procuradores e promotores.

O relatório do TCE põe em xeque justamente as vantagens pessoais que se materializam nos rechonchudos contracheques em forma de penduricalhos. A desculpa dos afortunados é sempre a mesma: eles se apressaram para explicar que as bonificações que chegam a dobrar os salários mensais estão cobertas pela lei, ou seja, engordar os salários com os tais penduricalhos não é crime.

Se o texto relatado por Aboudib fosse seguido ao pé da letra, boa parte dos magistrados do MPES estariam irregulares. Com base nos dados de agosto, único mês até agora disponível na transparência parcial da instituição, 360 servidores receberam mais que R$ 26,7 mil. Isso representa quase um quarto da folha do órgão.

O curioso é que o TCE, autor do relatório que quer regulamentar os ganhos acima do teto, a situação não é diferente. O presidente do TCE, Sebastião Carlos Ranna, recebeu quase o dobro do permitido pela legislação. Além dos cerca de R$ 18 mil líquido de salário, Ranna recebeu só de penduricalhos pouco mais de R$ 20 mil.

Porém, nunca é tarde para voltar atrás e reconhecer os erros. Se o TCE estiver mesmo disposto a cortar na própria carne, a sociedade, sem dúvida nenhuma, vai aplaudir a iniciativa. O exemplo moralizador do TCE constrangeria os colegas que insistem em agregar os "extras" nos ganhos. Isso também empoderaria a opinião pública que engrossaria o movimento para pôr fim a farra dos penduricalhos.

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