Permissividade e tolerância

O que parecia, à primeira vista, uma pesquisa despretensiosa da Associação de Servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Assiema) trouxe à tona uma gravíssima denúncia: o sistema de fiscalização e punição (aplicação de multas) do Iema é omisso com as empresas infratoras. 

 

No relatório intitulado “Diagnóstico sobre o Sistema de Fiscalização e Aplicação de Penalidades do Iema”, a Assiema, após ouvir 92 servidores (37% do corpo técnico do órgão) em 2012, alerta que a omissão do órgão tem causado grandes prejuízos ao meio ambiente e à sociedade capixaba. 

 

Os relatos dos técnicos mostram que faltam transparência e efetividade no trabalho de fiscalização do Iema. Eles reclamam das limitações na legislação e dos procedimentos do órgão, carência de capacitação, ausência de rigor na aplicação de penalidades e assédio moral aos funcionários.

 

Com relação à fiscalização e aplicação de multas, os números revelados pela pesquisa são preocupantes. As informações apuradas apontam que há leniência do Estado com as empresas infratoras. 

 

O estudo quis saber, por exemplo, se o servidor já sofreu assédio moral, constrangimento, ameaça ou punição, por parte da diretoria do Iema, por ter aplicado uma penalidade ou indeferido a emissão de uma licença ambiental. Dos entrevistados, 20% responderam que sim. 

 

Numa análise rápida, pode parecer que o percentual é pouco representativo, mas se cruzarmos essa resposta com outras perceberemos que a situação é grave. Foi perguntado também aos técnicos com que frequência eles tomam conhecimento do desfecho da aplicação de penalidades. Apenas 2% dos entrevistados afirmaram que sempre acompanham o desfecho das penalidades; 41% nunca conhecem o desfecho do processo e 37% disseram que isso ocorre ocasionalmente. 

 

Em outras palavras, lavrar a multa não assegura necessariamente que ela esteja sendo aplicada. Não de hoje que Século Diário denuncia a falta de transparência no Iema e casos de empresas que foram autuadas, mas conseguiram reduzir ou anular as multas.

 

As perguntas seguintes tocam nessa questão e as respostas, mais uma vez, são intrigantes. “Você sabia que a maior parte das multas aplicadas pelo Iema é cancelada ou reduzida em até 90% de seu valor?”, questiona o item 26 do instrumental. Sessenta e sete por cento respondem que têm conhecimento da distorção. Ou seja, a maioria dos servidores sabe que o órgão está agindo com inépcia na função de fiscalizar. 

 

Na questão 27 outra revelação: 77% dos entrevistados admitem desconhecer os critérios usados pelo Iema para reduzir ou anular as penalidades. 

 

Instigados pelos dados da pesquisa, entidades ambientais decidiram criar em janeiro passado o grupo SOS Espírito Santo Ambiental. A primeira ação do grupo foi rápida. Eles protocolaram três documentos na Assembleia Legislativa pedindo providências dos parlamentares para cobrar explicações do Iema e da Secretária Estadual de Meio Ambiente sobre o teor do levantamento da Assiema.  

 

Para o grupo, as irregularidades denunciadas pelos servidores demonstram o total desrespeito e descumprimento da legislação ambiental. O mais preocupante é que essa omissão compromete a saúde e qualidade de vida da população. 

 

As entidades, após provocarem a Assembleia, aguardam agora para saber se a omissão dos órgãos ambientais será apurada com rigor pelos parlamentares ou se eles também agiram com a mesma permissividade e tolerância que os órgãos ambientais vêm dispensando às empresas infratoras.