Paulo Hartung (PMDB) esperou o momento certo para liberar recursos para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O governador aproveitou que as atenções da mídia e sociedade estão voltadas para a onda de lama que desce de Minas em direção ao Estado, para baixar, nessa quarta (11), o Decreto nº 1.963-S, que abre crédito suplementar de R$ 45,5 milhões ao Tribunal.
Os recursos vão ser destinados às despesas com salários de magistrados e servidores do Judiciário. O dinheiro será remanejado dentro do próprio orçamento do TJES na rubrica de “valorização e desenvolvimento social de recursos humanos”. Não é ainda exatamente tudo o que o Tribunal queria, mas já é um desafogo e tanto para quem estava com a corda no pescoço.
Mas para tudo há uma estratégia. E essa foi engenhosa. Hartung, para se manter coerente ao discurso da austeridade, passou a criticar publicamente os gastos do Judiciário. Marcou posição, por exemplo, contra o pagamento do auxílio-moradia (R$ 4,3 mil) a magistrados e membros do Ministério Público. Não foi só isso. Mandou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) contestar na Justiça a liminar da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), que manteve os gastos do Judiciário dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), graças a uma “pedalada fiscal”.
Embora o governo da porta do Palácio Anchieta pra fora tente mostrar que não compactua com as práticas “perdulárias” do Judiciário, o posicionamento “crítico” é apenas um jogo de cena.
Hartung alertou antes o Judiciário que não poderia se omitir na polêmica do auxílio-moradia, que causou e causa revolta na opinião pública. Nem tampouco poderia liberar um real sequer ao TJ. Com os servidores públicos com a faca nos dentes, ameaçando entrar em greve caso o governo não conceda a reposição salarial das perdas da inflação, o governador precisava demonstrar indignação. O TJES já sabia que na primeira oportunidade Hartung desceria do palco e daria um jeitinho para enfiar dinheiro no caixa (sem fundo) do Judiciário.
Seria ingênuo supor, considerando a histórica relação que Hartung tem com o TJES e MPES, que as críticas à “esbórnia de gastos” das duas instituições eram verdadeiras.
Hartung precisa do Judiciário e do MPES para manter seu arranjo institucional. Basta olhar para as denúncias que foram arquivadas este ano contra o governador pelo procurador-geral Eder Pontes, numa dobradinha ensaiada com o Tribunal.
As duas instituições se dispõem a fazer o “serviço sujo” para o governo, como perseguir desafetos. Como exemplo podemos citar o caso de Século Diário, que vem sendo processado sistematicamente por aliados do governador.
Aliás, na operação de “caça às bruxas” o próprio governador, coisa que ele não fazia nos mandatos anteriores — preferia usar emissários —, decidiu processar o jornal. Como não poderia ser diferente, obteve sucesso. Em setembro último, a Justiça deferiu pedido de liminar formulado pelo governador Paulo Hartung para determinar a retirada do ar da reportagem intitulada “Hartung ‘esqueceu’ de dizer que sua mulher tinha outros motivos para ir a SP e RJ”, publicada em setembro do ano passado
Essa é a segunda medida judicial favorável ao peemedebista, que novamente recorreu à Justiça estadual para censurar reportagens publicadas por Século Diário durante o período eleitoral de 2014.
No primeiro caso a Justiça determinou a exclusão imediata da reportagem intitulada ESSE TRECHO DO TEXTO FOI EXCLUÍDO POR DECISÃO JUDICIAL
São decisões como essa que põem em suspeição a relação do governador com as instituições. Desconfie. Rompantes de indignação recheados de críticas efusivas ao TJES e MPES não passam de encenação. Ao cerrar das cortinas, os atores deixam seus personagens na coxia e retomam suas vidas.
