O Brasil vive um dos momentos mais dramáticos de sua história. E aqui não se refere exclusivamente à profunda crise econômica, que jogou 14 milhões de brasileiros no pântano do desemprego e cujos efeitos ainda serão sentidos por longo tempo. Tampouco se refere unicamente à crise política, aparentemente centrada na corrupção e que derreteu o capital político dos partidos e das principais lideranças do país. A dramaticidade do momento parece estar no grau de distorção ideológica construída em torno das verdadeiras causas dessas múltiplas crises e que encontrou fértil terreno para se enraizar rapidamente na desigual e ambígua sociedade civil brasileira. A dramaticidade parece residir, portanto, e de forma paradoxal, na ampla aceitação popular das saídas que estão sendo propagadas pela elite, o que, em vias práticas, tem significado a legitimação social do próprio fascismo como alternativa eficaz de superação da nossa tragédia cotidiana.
É na esteira dessa contradição que se fortalecem e saem do armário o ódio de classe, o racismo genocida, o machismo assassino de mulheres e de LGBTI’s, a direita ultraconservadora, raivosa e violenta, a empunhar seus chicotes, a atirar suas pedras ou a apertar seus gatilhos. É daí que ganha corpo e já alcança a maioria da população o discurso de que direitos humanos são direitos de “bandidos” e que, portanto, não devem ser respeitados, muito menos promovidos. É o discurso de que defensores de direitos humanos fazem mal à sociedade e devem ser calados. É o discurso de que a democracia só traz instabilidade e o que a “ordem e o progresso” só podem ser mantidos pelas Forças Armadas.
A questão que se apresenta, contudo, é a quem efetivamente interessaria a desconstrução dos direitos humanos sendo estes compreendidos como as mais elementares garantias de toda e qualquer pessoa humana? Por que, afinal, tem sido tão importante para a elite brasileira desqualificar a luta em defesa da democracia, da vida, do fim de toda e qualquer forma de violência? Por que tem se mostrado tão necessário negar a igualdade, as liberdades, a participação política, o acesso à saúde, à educação, à moradia digna, ao trabalho, à cultura, esporte e lazer à maioria da população?
Certamente essa negação não interessa às mulheres aprisionadas pelo machismo no papel de objeto dos homens. Não interessa aos negros ainda presos às senzalas contemporâneas. Não interessa às crianças e adolescentes violados sexualmente dentro e fora de suas casas. Não interessa aos homossexuais, lésbicas, travestis e transexuais impedidos de ser quem são e viverem livremente o amor. Não interessa aos pobres sedentos não só por comida, mas por saúde, diversão e arte. Negar os direitos humanos não interessa, pois, a todos aqueles que integram à classe trabalhadora e encontram-se oprimidos e expropriados do valor de seu próprio trabalho. Negar os direitos humanos é afirmar o arbítrio e o autoritarismo que entre nós serve tão-somente para manter os privilégios de uma elite branca que desde Pedro Álvarez Cabral domina essa Terra.
Um pouco de reflexão apenas nos conduziria ao entendimento do porquê de tantos se dedicarem diuturnamente a atacar e enfraquecer os direitos humanos. Não precisa muito esforço intelectual para compreender que os patrocinadores dessa campanha ideológica são aqueles que se beneficiam da desigualdade, da pobreza, do machismo e do racismo.
Os autores do ódio aos direitos humanos são os mesmos que desprezam a democracia e a vontade popular, são aqueles privilegiados e protegidos por esta ordem injusta, e talvez por isso se julguem super-humanos a não precisarem de quaisquer direitos porque estão protegidos pelo poder do dinheiro e, quando necessário, pelos coturnos dos Generais.
A verdade é que cegos pela ignorância, setores cada vez mais significativos da população, inclusive os mais pobres, têm cedido à estratégia de dominação ideológica elitista de negação aos direitos e da própria Democracia sem se darem conta de que se trata de um discurso ideologicamente comprometido com o aprofundamento de um projeto de sociedade altamente excludente e do qual a maioria estará sempre impedida de participar. Não há nada de novo nesse discurso verde e amarelo que toma as ruas. É a simples manutenção das bases oligárquicas do Brasil de sempre.
Os que aplaudem a negação dos direitos humanos e batem panela pelo fim da democracia deveriam antes saber que o processo de diminuição dos direitos humanos dos outros é também o processo de apequenamento de si mesmo e de rebaixamento da própria condição humana. Deveriam eles saber que negar a nossa humanidade é afirmar a nossa selvageria, é consentir com a violência sem precedentes, é legitimar a barbárie cujos sinais já são vistos a olhos nus e da qual nenhum de nós sairá ileso, nem mesmo aqueles que se sentem protegidos pelo dinheiro ou pelo coturno.
Bruno Toledo – É professor de Direitos Humanos e Doutorando em Política Social pela Ufniversidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
