Nove em cada dez observadores apostam que a investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para desvendar o paradeiro dos R$ 25 milhões enterrados nas obras do posto fiscal São José do Carmo, em Mimoso do Sul, não vai dar em nada. Estão sendo demasiados pessimistas? Nem tanto. Muita gente, com razão, ainda acredita que a blindagem do ex-governador Paulo Hartung é suficientemente parruda para livrá-lo de mais este escândalo que se somam a outros de sua gestão.
Os mais otimistas, porém, talvez entusiasmados com o recente desfecho do mensalão, acreditam que as coisas estão mudando e que a impunidade na administração pública não cabe mais no país pós-protestos de junho e julho.
No caso do “posto fantasma”, quem leu a representação do Ministério Público de Contas (MPC) até alimenta a esperança na punição dos responsáveis, tão bem sustentada é a peça do procurador de Contas, Luciano Vieira. O documento foi entregue na semana passada ao TCE. Cabe agora ao conselheiro José Antônio Pimentel, relator do caso no TCE, dar prosseguimento aos apontamentos feitos por Vieira.
Na representação, Vieira apontou graves ilegalidades nos procedimentos licitatórios e contratações das obras do “posto fantasma” realizadas durante o governo Paulo Hartung. Quanto aos R$ 25 milhões enterrados no posto, o procurador de Contas considerou os gastos antieconômicos. Ele adiantou que pelo menos R$ 2,9 milhões foram ilegais, já que esse gasto foi autorizado pelo então governador após o posto, ou melhor, o descampado, já ter sido extinto.
Na sólida representação, o procurador afirma que o gasto ofende os princípios constitucionais da moralidade, da eficiência e supremacia do interesse público; ressaltando a configuração, também, de ato de gestão ilegítima, em afronta ao princípio da legalidade.
Não para por ai. Vieira adverte que as obras do posto não se reverteram em “qualquer proveito para a sociedade” ante a constatação de sua inutilidade. “Observa-se que as condutas ora analisadas excedem a mera falha administrativa, tratando-se de hipótese clara de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, decorrente de ato ilegítimo e antieconômico, ensejando em perda patrimonial significativa, em vista de aplicação de recursos públicos em obra inútil”.
O relator do caso e seus pares no TCE, diante de evidências tão contundentes, têm a obrigação de dar uma resposta à altura à sociedade e ao MPC.
Pimentel, inicialmente, determinou a realização de diligências no posto fiscal, conforme solicitação do MPC. Sabe-se também que o TCE já pediu à Secretaria da Fazenda, que entregue em 30 dias, todo processo relativo à desapropriação das áreas para a construção do posto, bem como a cópia dos documentos relativos ao procedimento licitatório e execução do contrato, de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES).
Independente de estar no grupo dos otimistas ou pessimistas, a obrigação de todo cidadão é acompanhar de perto o desfecho das investigações do TCE. Considerando que parte da imprensa está alheia à cobertura do caso, a pressão da sociedade passa a ser decisiva para as investigações não tomarem o mesmo rumo dos R$ 25 milhões.
