Se os tempos são de vacas magras em relação às finanças neste terceiro mandato, em termos de informação o governador Paulo Hartung (PMDB) não tem do que reclamar. Alçar sua ex-secretária de Fazenda Ana Paula Vescovi à chefia do Tesouro Nacional não foi uma estratégia interessante apenas no sentido de polir a própria imagem, mas sobretudo de ter informações privilegiadas, como “alertas” de quem conhece muito bem o outro lado do balcão.
Quem acompanhou a sessão da Assembleia Legislativa dessa quarta-feira (6) deve ter ficado encafifado com a “urgência-urgentíssima” do governo para aprovar a PL 208/2016, que regulariza a situação dos incentivos fiscais conhecidos como Contratos de Competitividade (Compete-ES).
Havia um clima de ansiedade entre os governistas no Plenário que sabiam da importância para o governador do PL não correr o risco de ter a votação adiada. A urgência era tamanha que o governo fez concessões que não costuma fazer. E as fez não a qualquer deputado, mas justamente ao mais oposicionista (ou o único) deles. Sérgio Majeski (PSDB), pasmem, conseguiu aprovar quatro emendas das cinco que tinha na manga. As emendas garantem o mínimo de transparência ao projeto do Executivo.
É verdade que uma quinta emenda que obrigava o governo a dar publicidade aos incentivos concedidos, indicando os respectivos beneficiários, motivação e montante do imposto reduzido ou dispensado foi barrada pelos governistas. Mas o acolhimento das quatro emendas do tucano mostrou que o governo estava disposto a dar os anéis para salvar os dedos.
Hartung, que tem andando esses dias por Brasília, aproveitou para “conhecer” o gabinete da secretária do Tesouro Nacional. Ana Paula Vescovi, que até outro dia chefiava a Fazenda estadual — aliás, foi a “tesoura” afiada da então toda-poderosa da Fazenda aliada a uma boa articulação de Hartung que criaram as condições para o governador alçá-la a um cargo de expressão nacional.
Coincidentemente, nesta quinta-feira (7), a entrevista com a secretária do Tesouro é destaque no jornal Folha de São Paulo. Para o leitor alheio ao que se passa na “República Capixaba”, é só mais uma entrevista burocrática dos “vacinados” membros da equipe da Michel Temer, que passaram a escolher cuidadosamente cada uma das palavras para não causar novos constrangimentos ao presidente interino, que tem passado por poucas e boas em razão do “fogo amigo”. Mas para quem acompanha o dia a dia do governo Hartung a entrevista, sobretudo em relação aos incentivos, é bastante simbólica para o momento político do governo capixaba.
A entrevista com Ana Paula aborta uma questão bastante polêmica no governo Paulo Hartung, a qual a economista conhece de trás para frente: os incentivos fiscais. Ela admite à Folha, não escondendo certo constrangimento, que os programas de incentivos podem ser “melhorados ou revistos”. A secretária do Tesouro explica que o governo vai esperar o país sair da crise para reavaliar subsídios e incentivos concedidos nos últimos anos para estimular a atividade econômica.
Seria ingênuo não relacionar a votação atropelada na Assembleia para ‘’legalizar’’ de maneira retroativa os incentivos concedidos por Hartung e a entrevista da chefe do Tesouro. Como é inevitável não deduzir que Ana Paula, que conhece as fragilidades da política de incentivos capixaba, deve ter alertado o ex-chefe sobre os riscos que ele corre (ou corria).
Mais para frente, ou quando o País passar a respirar sem a ajuda de aparelhos, como disse a secretária, o governo federal terá que enfiar a mão nesse vespeiro e vão sobrar ferroadas para todos os lados. ‘’Quando falo desse processo de revisão dos programas, em termos gerais, de subsídios e subvenções, falo ao longo do tempo, nada que seja para amanhã. Quem sabe na saída da crise, quando tivermos condições de fazer uma revisão em bases mais sólidas’’, disse à Folha.
Hoje a política de incentivos do governo do Espírito Santo é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). O então advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já se manifestaram pela ilegalidade dos benefícios concedidos por decreto pelo governo do Espírito Santo. O caso está parado desde outubro de 2014 com o ministro-relator Gilmar Mendes.
A pressa de Hartung em transformar em lei atos pretéritos controversos e as declarações de Ana Paula na entrevista — que já devia ter alertado o governador sobre o que vem pela frente — explicam a urgência da tramitação do PL na Assembleia e a disposição do governo em conceder as emendas do tucano — situação praticamente inédita. A propósito, o mesmo deputado teve todas as suas emendas rejeitadas no projeto do Invest-ES .
Precavido e bem informado, Hartung temia que o Supremo decidisse sobre a questão antes de ele aprovar uma lei específica, que é uma das condições admitidas pela Constituição para instituição de benefícios fiscais.
Respiram mais aliviados Hartung e os empresários abençoados pelos pacotes de incentivos. Aliás, graças às manobras do governador, eles continuarão anônimos aos olhos dos contribuintes que bancam suas benesses fiscais.
