Há dois anos os pescadores tradicionais de Barra do Riacho e Barra do Sahy, em Aracruz, estão impedidos de realizar seu ofício e, assim, garantir o sustento de suas famílias com dignidade. As obras do estaleiro Jurong inviabilizaram completamente a pesca na região. Mas, para não fugir à regra, pagam o preço alto somente os pescadores. Por todos os estragos, a empresa terá que desembolsar apenas R$ 1,5 milhão em indenização. Quantia está mais para esmola do que compensação.
A situação dos pescadores chegou a esse ponto tamanho impacto à biodiversidade marinha gerado pelo empreendimento. Também não há alternativa de navegar pelo entorno, pois um quebra-mar obstrui a passagem. Resultado: a área onde tinha fartura de animais marinhos, está devastada.
O problema atinge 200 famílias, que foram obrigadas a abandonar a atividade, alterando o modo de vida e a cultura locais. Hoje, essas pessoas engrossam a fila dos desempregados, que já é extensa na região, em decorrência das falsas promessas anunciadas. Os trabalhadores, no máximo, são aproveitados na fase inicial de obras. Depois passam a formar os bolsões de miséria, agravando a carência de serviços básicos de saúde e educação, além do aumento da criminalidade.
Embora o cenário seja este já há muito tempo – os primeiros prejuízos começaram ainda em 2010 -, só agora aparecem algumas medidas de compensação. Nenhuma, porém, chega perto de se fazer o mínimo de justiça. Nesse período, a Jurong não ofereceu qualquer assistência aos pescadores. Nem em projetos, muito menos em dinheiro.
Provocada por uma ação movida pelos pescadores, a Justiça estabeleceu uma indenização de um salário mínimo a cada família, sem ser retroativa ao início das obras, a partir de janeiro deste ano. A Jurong, óbvio, recorreu.
Agora surge o acordo firmado com o Ministério Público Estadual (MPES), Ministério Público Federal (MPF) e Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que irá destinar a verba de R$ 1,5 milhão ao desenvolvimento de projetos para a comunidade pesqueira. Esse valor não representa nada para a Jurong e menos ainda se comparado aos impactos irreversíveis registrados.
Só para ser ter uma noção, a área doada – isso mesmo, doada – pela Prefeitura de Aracruz à empresa de Singapura, que tem 825 mil m², foi estimada em R$ 25 milhões. Para garantir esse “presentão”, foi criada uma lei municipal em 2009, legitimada por uma medida do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) que reconheceu o estaleiro como empreendimento de utilidade pública.
Essa área, aliás, pertencia à Aracruz Celulose (Fibria), também responsável por inúmeros impactos no município. A empresa de celulose pretendia vender o terreno para a Jurong, mas o governo do Estado entrou em campo, fez as devidas negociações, e premiou a Jurong. Um ótimo negócio.
Sem falar do fato grave de a empresa se instalar em área de especial relevância ecológica, com impactos não passíveis de compensação equivalente, como atestaram os técnicos do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) durante o processo de licenciamento. Mas a diretoria do órgão ignorou o parecer e liberou a autorização para o empreendimento. Como moeda de troca, o governo federal criou, após mais de 10 anos de reivindicações, a APA Costas das Algas e o Refúgio de Vida Silvestre (Revis) de Santa Cruz, porém, com os traçados originais alterados.
O estaleiro entrou também no rol de empresas beneficiadas por incentivos fiscais, dentro do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (Invest-ES). Até agora, falam de investimentos totais que chegam a R$ 700 milhões, privados e públicos. Quando a empresa passar a construir navios-sondas para a Petrobras, poderá fechar contratos que podem variar entre R$ 60 e 70 bilhões. Repare bem: bilhões.
E vem esse Termo de Compromisso Ambiental oferecer R$ 1,5 milhão aos pescadores. Vai servir de cala-boca? Eles acham que o valor poderia chegar a R$ 5 milhões, pois bem, deveriam lutar para isso.
Mesmo assim, embora mais próximo do aceitável, ainda não será nada. Dinheiro nenhum é capaz de compensar perdas tão expressivas.
Manaira Medeiros é mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local e especialista em Gestão e Educação Ambiental
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