O governador Renato Casagrande (PSB) ainda comemora, com júbilo, o título de Estado mais transparente do País. De acordo com o Índice de Transparência 2014, o Espírito Santo recebeu nota 8,9, superando São Paulo, que detinha a liderança em 2013.
A ONG Contas Abertas, que está na terceira edição do levantamento, considera os seguintes critérios para auferir o índice de transparência dos sítios dos Estados: conteúdo; usabilidade; e histórico e frequência de atualização.
Considerando que a média nacional foi de 5,6, o resultado do Espírito Santo de Casagrande é de invejar muitos governadores por aí. É preciso ponderar, porém, que a ONG Contas Abertas, na navegação em busca de dados no sítio de transparência do governo, não deve ter sentido falta de algumas informações, que seguem guardadas a sete chaves.
Estamos nos referindo à relação das empresas beneficiadas pela política de incentivos fiscais do governo. Apesar do título de Estado mais transparente, a lista segue trancada numa hermética caixa-preta, embora a Constituição Estadual determine que o governo torne pública a lista em até 180 dias após o término do exercício.
Se o título de mais transparente ainda não foi capaz de abrir a caixa-preta dos incentivos, serviu pelo menos para fazer o governo recuar. Nesta quarta-feira (4), o Executivo pediu a retirada da pauta da Proposta de Emenda Constitucional 05/2012, que acabava com a obrigatoriedade do Estado em prestar contas dos incentivos fiscais concedidos às empresas.
Os deputados fizeram a leitura da Mensagem Governamental nº 133/2014, que solicitou a retirada da PEC , do próprio governador, que tramitava desde maio de 2012 na Casa.
Talvez o governador tenha percebido a incoerência em ocupar a ponta do ranking nacional da transparência e ao mesmo tempo tentar forçar uma PEC que desobriga o governo de ser transparente.
Se a decisão de retirar a mensagem foi motivada pelo reconhecimento da ONG Contas Abertas, Casagrande tomou uma atitude corajosa ao perceber a incoerência da PEC e pedir sua retirada.
Falta agora o governador ir além e atender o profissional liberal Álvaro Luiz Souza Santos, que segue pleiteando na Justiça o cumprimento do artigo 145 da Constituição Estadual, que prevê a divulgação da lista das empresas beneficiadas pela política de incentivos do governo.
“A divulgação das informações é o que separa o joio do trigo. Quem tem a temer com divulgação das informações são os desonestos”, arremata o autor da ação.
