No Espírito Santo, o Tesouro Estadual está vivenciando mudanças muito significativas e estratégicas no perfil das receitas públicas. As mudanças são muito recentes e podem ter efeitos positivos sobre os investimentos públicos, sobre a ampliação da base tributária estadual e sobre o próprio perfil dos chamados Terceiro e Quarto Ciclos de Desenvolvimento do Espírito Santo. Por isto mesmo, são mudanças que precisam ser debatidas com a sociedade no processo político-eleitoral de 2014 e depois.
Na essência, o perfil da receita está se modificando no seguinte sentido. O chamado ICMS Fundap teve uma queda brusca, passando de R$ 2 bilhões em 2012 para R$ 886 milhões em 2013. Entretanto, mesmo com este baque nas receitas do Fundap, a participação da receita de ICMS na receita bruta total do Tesouro teria permanecido na faixa dos 55% a 58%. Este dado ainda precisa ser confirmado pelo fechamento do Balanço de 2013 pela Secretaria da Fazenda Estadual. Entretanto, do ponto de vista de analisar tendências, a permanência do ICMS em patamar de participação relativa semelhante ao de anos anteriores pode indicar um salutar movimento de ampliação da base tributária estadual. A conferir e a debater.
Ao mesmo tempo em que o ICMS teria permanecido em patamar semelhante, apesar do baque do Fundap, houve outra mudança estrutural relevante nas receitas públicas do Tesouro Estadual. Primeiro, as receitas provenientes dos royalties do petróleo experimentaram um movimento do tipo “ponto de inflexão” aproximadamente a partir de 2012, confirmando-se em 2013 e com tendência de aumentar mais ainda em 2014, 2015 e depois. A arrecadação de royalties pode ter passado de aproximadamente 2,1% da receita bruta em 2009 para algo em torno de 7,8% em 2013 (a conferir). É um crescimento muito grande. Segundo, as receitas provenientes de “operações de crédito” também experimentaram um crescimento alto, do tipo “ponto de inflexão”, a partir de 2012. A participação relativa das operações de crédito na receita bruta total teria passado do patamar de 1,4% em 2010 para 5,6% em 2012 e 6,5% em 2013 (também a conferir).
Tudo somado, o Tesouro Estadual poderia estar entrando num círculo virtuoso de ampliação da base tributária, ao mesmo tempo em que opta estrategicamente por utilizar a alta capacidade de endividamento do Estado para mudar o perfil da dívida e fazer a transição necessária entre o período de queda brusca das receitas Fundap e o período de aumento significativo das receitas com royalties. Opção inteligente.
Tudo isto é estratégico para Estado e, por isto, seria salutar um debate público e maduro sobre o tema, agora em 2014 e depois. Começando pela constatação de que o “boom” do petróleo tem data para terminar e que, neste caso dos royalties, o governo estadual, os governos municipais e a sociedade não deveriam repetir os equívocos praticados na época do “boom” do Fundap, quando não se cuidou de evitar destinar os recursos para custeio e, ao contrário, destiná-los para novos investimentos. Deu no que deu. Quando o Fundap desidratou repentinamente, veio o baque literal, principalmente nas finanças municipais.
Especialistas da área de Petróleo&Gás estimam que a produção de petróleo no Espírito Santo passará de 306 mil barris em 2013 para 400 mil barris em 2014 e para 500 mil barris em 2015. É um aumento muito significativo que vai impactar ainda mais positivamente as receitas do Tesouro Estadual, seja em forma de Participação Especial, seja em forma de Royalties, já que o pré-sal do Espírito Santo ainda está no modelo de concessão, e não no novo modelo de partilha.
Depois de 2015, a tendência ainda será de crescimento, para mais de 500 mil barris. Isto porque o pré-sal do Parque das Baleias, no Litoral Sul do Espírito Santo, teria 2 bilhões de reservas e, o que é muito importante, teria muito mais facilidade de extração do que, por exemplo, o pré-sal em Santos ( Libra e Tupi). Se, além disto, for considerado que novas Rodadas para licitações de petróleo “offshore” ainda estão por vir, para reposição das reservas dos campos capixabas, a tendência será de crescimento de produção e de arrecadação do Tesouro Estadual.
Entretanto, os mesmo especialistas na área são unânimes em afirmar e alertar o seguinte: a produção de petróleo no Espírito Santo ainda está na subida da ladeira, mas vai chegar brevemente a um “platô” que poderá durar aproximadamente 12 a 15 anos. Depois disso, é ladeira abaixo. Eis, portanto, o desafio que se coloca para governos (estadual e municipais) e para a sociedade no Espírito Santo: como não repetir os equívocos do Fundap?
De pronto, o que se sugere é que o governo estadual precisa discutir com a sociedade os caminhos a serem trilhados. Criar um Fundo para educação, inovação e meio ambiente, a exemplo do Fundo Social aprovado nacionalmente para o regime de partilha? Discutir, agora e já, um programa de investimentos com base nestes recursos (finitos)?
O que fazer? Existe uma janela de oportunidades que precisa ser alvo de opções estratégicas.
