Na última quinta-feira (12), o ex-governador Renato Casagrande (PSB) lançou o livro “Estado Presente em defesa da vida: um novo modelo para a segurança pública”. A publicação, patrocinada pela Fundação João Mangabeira, da qual o socialista é o presidente, documenta as ações do governo do PSB na área de Segurança.
O livro foi a estratégia encontrada por Casagrande para registrar os “direitos autorais” sobre o legado de seu governo na área de Segurança, que conseguiu derrubar os índices de violência no Estado.
Desde que o atual governo passou a dar publicidade à desaceleração dos homicídios, Casagrande se sentiu usurpado. O peemedebista, porém, enfrentava um dilema: como enaltecer a queda da violência sem remeter a autoria às conquistas do antecessor?
A variável nessa equação é o secretário de Segurança André Garcia, que assumiu a pasta no último ano do governo Hartung (2010), permaneceu no governo de continuidade de Casagrande — comandou a Ações Estratégicas, Justiça e Segurança —, e foi mantido no comando da Secretaria pelo atual governo. Trocando em miúdos, criticar as ações de Casagrande na Segurança seria o mesmo que desqualificar o trabalho de Garcia.
Até agora Hartung e Garcia vinham fazendo malabarismo para tirar proveito do recuou dos índices de violência ignorando os quatro anos da gestão socialista. Mas com o lançamento do livro isso mudou. Temendo perder a paternidade usurpada na redução dos índices de homicídios, Hartung se sentiu na obrigação de mostrar que o Ocupação Social é a versão acabada do Estado Presente.
Na coluna Praça Oito (A Gazeta, 15/11/2015), o governo do Estado tenta convencer que finalmente “inventou a roda”. Descobriu que o atalho para chegar aos seguimentos mais vulneráveis da população à violência — jovens pobres e negros com idades entre 15 e 24 anos — é o próprio jovem.
À coluna, o secretário de Ações Estratégicas Evaldo Martinelli faz questão de destacar a diferença entre os dois programas. Segundo ele, o Estado Presente não tinha foco nesse segmento mais vulnerável. O atual governo “descobriu”, pasmem, que 40% das mortes por homicídios são protagonizadas por esse segmento, na condição de vítimas e autores da violência. Para fazer constatação tão tardia, devem ter descoberto o Mapa da Violência ou outras fontes de dados ontem.
O “pulo do gato”, avisa o governo do Estado, será justamente a abordagem, que será feita por outros jovens. Martinelli afirma que sua equipe construiu uma lista que mapeia 15 mil jovens em risco social em 24 comunidades do interior e da Grande Vitória.
Mas não é qualquer jovem que poderá fazer a abordagem. É aí que entra a ONG Espírito Santo em Ação. A exemplo de outros projetos do governo, caso do Escola Viva, o Ocupação Social também está sendo incubado pela “inteligência empresarial capixaba”. Um grupo de empresários notáveis, na concepção de Hartung, é claro, que dão substrato intelectual às ações do governo, sobretudo as de cunho social — fracasso das duas primeiras gestões do governador.
Cabe à ES em Ação dar o verniz empresarial ao Ocupação Social para conferir caráter de vanguarda ao programa. Eles querem transformar os jovens que farão a intervenção em “empreendedores sociais”. Esses agentes, aposta o governo, ajudarão a reverter os índices de violência nos territórios de conflito social.
O assunto pede uma digressão. Voltemos aos dois primeiros mandatos de Hartung. O governador foi muito criticado por ser omisso na área social. Na área de Segurança, para manter a mesma grandeza de comparação, Hartung não lançou um único programa para tentar frear os índices de homicídios, que àquela altura conferiam ao Estado o segundo lugar cativo no ranking nacional.
À ocasião, Hartung já conhecia de trás pra frente os dados que indicavam que os jovens negros das periferias eram as principais vítimas e os autores da violência. Mas mesmo assim se manteve impassível ante as estatísticas de guerra civil. Para refrescar a memória do governador, quando ele deixou o governo em 2010, a taxa de homicídios juvenis era de 140 assassinatos para cada grupo de 100 mil jovens negros — a segunda maior taxa do Brasil (Mapa da Violência – A Cor dos Homicídios no Brasil). Para se ter uma ideia, no Piauí essa taxa era de 24/100 mil. Em Vitória, a situação era ainda mais alarmante: 274 homicídios para cada grupo de 100 mil jovens negros — a décima primeira pior taxa nacional entre os municípios com mais de 50 mil habitantes.
Enquanto as taxas de homicídios disparavam no Espírito Santo no governo Hartung, Martinelli é quem estava à frente da Segurança. Em abril de 2006, o então secretário também surgiria como idealizador de uma ideia “inovadora”, em função do baixo custo, para solucionar o problema de superlotação no sistema prisional capixaba. Foi Martinelli que encomendou as primeiras celas metálicas, também conhecidas como contêineres.
Para quem não se lembra do ato violação que tornou o então governador conhecido como “senhor das masmorras”, vale um trecho da decisão histórica do ministro do Supremo Nilson Naves, a última antes de ele se aposentar. “Em contêiner se acondiciona carga, se acondicionam mercadorias, etc.; lá certamente não se devem acondicionar homens e mulheres”.
Hartung e Martinelli, que agora se mostram tão preocupados com o extermínio da juventude negra, foram corresponsáveis pelo confinamento de adolescentes em contêineres, a maioria, ironicamente, negros. O modelo de prisão denunciado à Organização das Nações Unidas (ONU) encerrava jovens e adultos em caixotes de aço insalubres, sem ventilação, junto com ratos e fezes. O então presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Sérgio Salomão Shecaira, em inspeção no Estado, resume as condições de internação: “Nunca havíamos visto tão alto grau de degradação. Poucas vezes na história, seres humanos foram submetidos a tanto desrespeito”.
Acho que não precisamos dizer mais nada sobre um programa que sai das cabeças desses dois homens.
