“Este homem não tem nada contra ele. Não se diz que ele militava, não se diz absolutamente nada. Foi preso por ter ficha de comunista. Prendem alguns e soltam outros na mesma situação. E prendem em situação de evidente desnecessidade, pessoas que nem são vinculadas”. Heleno Fragoso, advogado de presos políticos, em reportagem publicada em A Gazeta.
Com o acesso das 10 mil horas de gravações de julgamentos das sessões secretas da Justiça Militar, no STM (no STF não era muito diferente), o Brasil terá oportunidade de conhecer não só as defesas dos advogados de presos políticos, que consistia, às vezes, em atos de coragem, diante de ministros quase sempre autoritários que defendiam a penalização de todos que se opunham à ditadura militar.
Eram tribunais autoritários e de exceção e ao mesmo tempo tribunais domesticados, submissos aos ditames militares.
As auditorias militares julgavam e condenavam os opositores do regime, depois o STM e o STF consolidavam tais julgamentos. Não havia necessidade de provas, bem parecidos com alguns julgamentos atuais, onde a presunção de inocência não prevalecia, também um pouco parecido com certos julgamentos de hoje em dia.
Prendiam por suspeição ou delação de adversários ou mesmo de confissões arrancadas na base das torturas e com tais métodos e procedimentos condenavam os opositores ao regime.
Durante os 21 anos de ditadura civil militar, todas as instituições públicas e as organizações privadas foram “contaminadas” e até certo ponto amoldadas, se tornando autoritárias.
Com o fim da ditadura militar não significou a democratização efetiva da sociedade. O Brasil é um país que fez uma transição saindo de uma ditadura para o regime democrático sob o controle dos militares, algo parecido foi a Proclamação da Independência de pai para filho, a Abolição da Escravatura por uma princesa, a Proclamação da Republica, por marechais não muito republicanos e sem falar na posse do vice-presidente João Goulart, após a renúncia de Jânio Quadros.
Agora, com acesso a essas gravações, vamos conhecer não apenas o que está escrito, mas, também o que foi dito pelos juízes desses tribunais de exceção, e as defesas feitas pelos advogados em favor de seus clientes. Muitos advogados de presos políticos foram ameaçados e tiveram suas defesas cerceadas porque defendiam “inimigos” do regime.
Quando da edição do Al5,em 1969, o mais completo e famigerado Ato Institucional, no período do marechal ditador Costa e Silva, as gravações revelaram que os mais radicais de direita na ocasião, eram quase sempre civis, mais realistas que os reis, ou melhor, que os ditadores de plantão.
Parabéns ao presidente da Ordem, Homero Mafra, que em nome da OAB, em parceria com o STM, coordenou o projeto Vozes da Defesa.
O que fazemos hoje tem muito a ver com que nos foi ensinado. Aprendemos com a ditadura, comportamentos autoritário e não transparentes e ainda não aprenderam plenamente agir e respirar de maneira democrática e republicana.
A ditadura civil militar implantada tinha em quem se espelhar e fez a transição via Colégio Eleitoral, tudo às vistas do poder Judiciário, que disse amém.
