Tendo ficado patente a responsabilidade da Samarco e das suas sócias, Vale e BHP, pela tragédia do rompimento da barragem de Fundão e pelo rio de lama que atravessou o rio Doce – de Minas Gerais ao Espírito Santo até o mar-, as ações emergenciais estão em curso. Liderada pelos governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), e depois pela presidente Dilma Rousseff, uma espécie de força-tarefa envolveu vários órgãos e está em ação. Cuidando do emergencial, em ambiente de catástrofe. Os órgãos internacionais, como a ONU, estão acompanhando as atividades/operações. O mundo está de olho. É uma curva de aprendizado.
A tragédia, como se sabe, é provavelmente o maior acidente ambiental do Brasil, pela dimensão da área atingida e pela multiplicidade dos impactos humanos, sociais, econômicos e ambientais. O rio Doce pode levar até 30 anos para ser recuperado. Por isto, dada a magnitude da catástrofe e dos seus impactos ao longo dos anos, é preciso ter também uma articulação de ações de natureza estrutural. Ações que possam, também, criar novos paradigmas e ter impactos positivos de natureza estrutural e duradoura. Esta agenda estrutural já está no debate nacional sobre a problemática. Será também uma curva de aprendizado.
A Proposta de Sebastião Salgado de criar um fundo, apoiada pelos governadores Hartung e Pimentel e pela presidente Dilma, é um bom começo. Um fundo do tipo “endowment”- ou seja, um patrimônio perpétuo que gera recursos contínuos-, a ser constituído gradualmente pela Vale e pela BHP, segundo a proposta de Salgado. Ele calcula que custaria R$ 5 bilhões, ao longo de até 30 anos, para recuperar 370 mil nascentes e instalar fossas sépticas, evitando que o esgoto seja despejado no Rio. O Vale do rio Doce tem ínfima cobertura de Mata Atlântica, só 0,5%. Ou seja, é preciso plantar árvores e reconstituir as matas ciliares.
Esta é uma ação estrutural e duradoura. É, agora, preciso dar forma e conteúdo ao fundo e sistematizar um plano de intervenções sustentáveis que possam recuperar o rio ao longo dos anos. O fundo pode mitigar os efeitos desse e outros eventuais desastres ambientais. Mas há que se evitar que o fundo seja público e que vá genericamente para o caixa único e outras finalidades/ações. Os governadores Hartung e Pimentel já chamaram atenção para isto: o fundo precisa ser privado, não estatal, e com controle público das suas aplicações. Para criar compromisso com a biodiversidade e com ações permanentes. É importante que a ideia do fundo não seja procrastinada. Muito menos engavetada.
Outra ação estrutural importante é a utilização de tecnologias de reuso dos recursos hídricos para fins industriais e agrícolas, principalmente. Os dramas vividos pelas populações das cidades atingidas pela lama, e pela falta d´água, como Colatina, são alertas suficientes para que a adoção das tecnologias de reuso venham mitigar a crise hídrica no Espírito Santo e em Minas Gerais, ainda mais depois das constatações dos efeitos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos.
O rompimento da barragem chama a atenção, também, para a necessidade do processo de licenciamento ambiental desta atividade ter, como condicionante, o Plano de Segurança de Barragens e o Plano de Ação de Emergência, previstos na Política Nacional de Segurança de Barragem ( Lei 12.334/2010). O engenheiro florestal Tasso Azevedo chamou a atenção do país para o fato de que, ao final de 2014, “apenas 153 das 551 barragens de rejeitos de mineração cadastradas do Brasil tinham planos de ação de emergência” (O Globo,25/11/2015). Com as mudanças climáticas, eventos de situações de calamidade, como este, poderão ser mais frequentes. O Brasil precisa estar preparado. Os estados também.
Os controles e a legislação precisam também ser modernizados e atualizados. Além da previsão de multas, multas que na maioria das vezes não são pagas, é preciso adotar o instituto jurídico do embargo, interdição e suspensão do registro de funcionamento das empresas que provocam danos ambientais/humanos desta natureza, interferindo diretamente no patrimônio das infratoras.
Há, também, que se criar alternativas de exigências de seguros ambientais que façam com que as empresas tenham mais cuidado com o manejo das suas atividade. Vai onerar custos. Mas é fundamental. O novo Código de Mineração está há tempos tramitando no Congresso Nacional. É hora de qualificar o seu debate e adotar instrumentos que estejam alinhados com o “estado-das-artes”, inclusive, também, a adoção de aumento dos royalties pagos pelas mineradoras. Esta adição de royalties poderia, por exemplo, fazer parte do Fundo ( “endowment” ) proposto por Sebastião Salgado.
Por último, mas não menos importante, é preciso que as políticas nacional e regionais de desenvolvimento incorporem com mais intensidade e celeridade os projetos e políticas voltadas para a economia verde e para sustentabilidade. No Espírito Santo, por exemplo, o Bandes intensificou, na atual gestão, o foco em economia verde e em fomento a atividades como energia renovável. Este foco precisa ser ainda mais amplificado e aprofundado, consolidando-se como política pública de Estado, e não apenas de governo.
Apesar do acentuado crescimento global do foco global em políticas públicas ambientais e voltadas para a sustentabilidade, os países, vale dizer a comunidade internacional, ainda não foi capaz de diminuir, muito menos reverter, a maior parte das tendências globais/nacionais de degradação ambiental. O rio Doce é mais uma testemunha desta tendência…
