Na manhã desta segunda-feira (23) o governo interino de Michel Temer (PMDB) se deparou com sua primeira grande crise. O jornal Folha de S.Paulo “vazou” conversas telefônicas entre o ministro do Planejamento Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. No diálogo, Jucá sugere uma interferência na Lava Jato. A repercussão da notícia pode derrubar o primeiro ministro de Temer nos próximos dias. Por enquanto, para não desgastar ainda mais o novo governo, ele foi obrigado a pedir licença até que o caso seja esclarecido. O mercado político acha que não tem mais volta.
O episódio revela que a informação se torna uma ferramenta cada vez mais poderosa de fiscalização dos agentes públicos. Essa transparência vem ganhando força na Lava Jato. Aos poucos, a sociedade civil vem percebendo a importância de ter acesso à informação em todas as esferas do poder público.
No Espírito Santo não tem sido diferente. A pressão para abrir as informações do governo do Estado tem assustado o governador Paulo Hartung (PMDB), que se mostra incomodado com a onda da transparência.
Mesmo a Assembleia Legislativa, que sempre foi um Poder subserviente ao Executivo, alguns deputados passaram a pressionar o Palácio Anchieta, exigindo que o governo forneça informações sobre as secretarias de Estado.
Em tempos de Lava Jato, as demandas dos deputados deveriam ser encaradas pelo governador como naturais. São pedidos de informações sobre contratos, licitações, contratações de servidores e outros temas relacionados estritamente à gestão pública. Os pedidos, porém, são tratados como uma “afronta” pelo governador Paulo Hartung, que sempre foi avesso à transparência.
Mas o acesso à informação não tem sido prerrogativa apenas do Legislativo. Para desespero do governador, as demandas também partem da sociedade civil. A mais recente caiu como uma bomba no Palácio Anchieta. A Assembleia recebeu na última sexta-feira (20) as informações solicitadas sobre a denúncia apresentada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o governador por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O autor da representação, o advogado Luis Fernando Nogueira Moreira, que também é procurador do Estado, respondeu ao ofício encaminhado pelo presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), que teria sido provocado pelo deputado Sandro Locutor (Pros), que pediu informações sobre a denúncia.
O autor da denúncia alega que o Legislativo é o órgão fiscalizador do Poder Executivo e deverá tomar providências contra as supostas “pedaladas fiscais” do governo.
O advogado registra no documento que o governo tem obrigação de prestar contas sobre as isenções fiscais concedidas às empresas. Nogueira Moreira afirma que o Paulo Hartung é uma espécie de “Robin Hood às avessas”, ou seja, tira dos cofres públicos para dar às empresas.
Nogueira Moreira estima que a renúncia fiscal, entre 2015 a 2018, pode chegar a R$ 4 bilhões. Como essa informação é guardada a sete chaves pelo governo, o valor da renúncia pode ser ainda maior.
O episódio é emblemático porque, assim como os requerimentos de informações dos deputados, que aguardam respostas do governo há seis, oito meses e até há um ano, confirma que esse governo tem como prática sonegar informações. A manobra para impedir o acesso à informação, obrigatoriamente, põe o atual governo em suspeição.
