Saúde e interesse político

Na próxima sexta-feira (30), a Assembleia Legislativa sedia a Conferência Nacional das Comissões de Saúde das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Os parlamentares e legisladores vão discutir a iniciativa popular que pretende obrigar a União a investir 10% de sua receita bruta em saúde pública. Entre os palestrantes estará o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, Ophir Cavalcante, que vai falar sobre o anteprojeto da Lei de Iniciativa Popular que busca rever a LC 141/2012 e ampliar os recursos destinados à área. Esse é um tema controverso.



O Brasil adota um sistema de saúde pública que é elogiado fora do País. De fato, no resto do mundo a saúde não é uma garantia do Estado. Mas não basta ter um sistema e injetar recursos nele se não moralizar o sistema.



Em meados deste ano, Século Diário mostrou os inúmeros problemas que afetaram a gestão de Anselmo Tozi à frente da Secretaria de Estado da Saúde. Uma sindicância na secretaria apontou superfaturamento na compra de materiais, irregularidades em contratos, entre outros problemas.



Não é demais lembrar que o mesmo Tozi, em 2007, foi detido pela Polícia Federal, por não ter comprado medicamento a uma criança de Colatina. Alegou problemas na entrega do medicamento e foi solto. Também durante a gestão do ex-secretário, os problemas com o atendimento de emergência eram constantes e, para piorar, a imprensa não tinha autorização para filmar dentro dos hospitais.



O atual secretário de Saúde, Tadeu Marino, é um homem ligado à gestão pública da saúde e é bastante elogiado pelas pessoas que lidam com a área. Mas enfrenta um sistema perverso. A pressão dos hospitais particulares e filantrópicos para a compra de leitos prejudica as ações nessa área, aumentando o gargalo.



Não se fala em ampliação dos leitos nos hospitais públicos, construção de mais unidades para atender os pacientes do interior. A ideia é que o sistema público fique cada vez mais dependente do setor privado. Para alguns observadores, há uma movimentação nada humanista, que trata a vida como mercadoria.



Diante da superlotação do serviço público, os planos de saúde se tornam uma saída quase que obrigatória para a população. Além disso, ao vender seus leitos para o serviço público, a iniciativa privada fatura alto não só como leito, mas também com os medicamentos e tratamentos. O SUS paga pela internação dos pacientes que não têm plano de saúde e ainda arca com a alta complexidade, que geralmente não é coberta pelos planos.



A voracidade da iniciativa privada já vem causando problema para ela própria. Muitas vezes seus leitos estão comprometidos, não podendo atender aos usuários dos planos.



Os legisladores fazem parte de seu papel ao cobrar da União mais recursos para o setor, mas devem também exigir um rigor na fiscalização dos recursos que hoje existem. Como estão sendo aplicados os valores e quais os interesses, que em vez de ajudar a resolver o problema, complicam ainda mais a vida da população.