Se não vai por bem...

Algumas instituições públicas estaduais, em princípio, até resistiram em abrir suas informações à sociedade, como preconiza a Lei de Acesso à Informação. No entanto, o exemplo de transparência puxado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) obrigou que outras instituições se tocassem e fizessem o mesmo. 

 

A única que se mantinha irredutível em abrir as informações era o Ministério Público Estadual, que deve ter muita coisa para esconder. A pressão levou o MPES a esboçar uma abertura. Tudo simulação. No sítio da instituição é possível avistar informações relativas à folha de pagamento, mas são dados globais, que impedem que os visitante entenda, em detalhes, quanto está pondo no bolso cada um de seus membros. É possível saber, por exemplo, que a instituição gastou em junho deste ano mais de R$ 10 milhões com pagamentos. Já os detalhes dessas despesas, eles preferem manter em segredo.

 

Preferem, não. Preferiam. Nessa terça-feira (28), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou a regulamentação da divulgação das informações financeiras dos MPs de todo País, ou seja, a determinação entrega a chave da "caixa-preta" dos MPs à sociedade, como manda a lei. 

 

Com a determinação, o MPES será obrigado a divulgar a remuneração  de cada um de seus membros, incluindo os polêmicos "penducaricalhos" que, no caso da instituição capixaba, são vultosos o bastante para chegar a dobrar os salários de promotores e procuradores. 

 

Para se ter uma ideia do que está por trás dos velcros que selam a "caixa-preta" do MPES, basta olhar para os ganhos dos magistrados. Em média, cada membro pôs no bolso cerca de R$ 40 mil por mês em 2011, ou seja, quase meio milhão por ano. Curioso é que o salário bruto de um promotor varia de R$ 19 a 23,9 mil, e de um procurador gira em torno de R$ 24 mil. Para alcançar a média de R$ 40 mil mensais, os membros do MPES devem ter recebido quase o dobro dos seus vencimentos em penduricalhos que, pasmem, são considerados ganhos legais. 

 

Embora respaldados pela lei, isso justifica a preocupação de seus membros em manter guardadas tais informações. Certamente, a sociedade ficaria inconformada ao descobrir que o dinheiro de seus tributos estão sendo gastos com penduricalhos. 

 

A que parecia inacessível, no enatanto, agora poderá ser tornar de domínio público, pelo menos é o que determina o CNMP. Os Mps, entre eles o do Espírito Santo, tem a partir de agora 60 dias para abrir seus segredos.