Segurança das urnas

Muito foi dito acerca da segurança das urnas eletrônicas, tanto no sentido de corroborar os avanços do uso tecnológico no escrutínio brasileiro, como para criticá-lo e tentar retomar a discussão sobre a volta do voto impresso. A questão é importante e, no que se refere às auditorias, este é o ponto chave em que podemos reafirmar que os avanços são evidentes e que os devidos esclarecimentos já foram dados e reforçados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As auditorias servem para verificar a integridade e a autenticidade das urnas eletrônicas. No caso, o TSE já realizou seis vezes o chamado TPS (Teste Público de Segurança). Indo mais além, o prazo de abertura dos códigos-fonte foi ampliado de 6 meses para 12 meses, com a instituição da Comissão de Transparência Eleitoral.

O último TPS (Teste Público de Segurança), por sua vez, foi feito no ano de 2021. Uma informação importante, também, é a de que no dia da eleição não há nenhum equipamento do sistema eletrônico de votação que tenha conexão com a internet, o que impede o acesso de terceiros aos dados gravados. No fim da votação, o presidente da seção eleitoral utiliza senha própria, encerra a votação e emite o Boletim de Urna (BU), que é o relatório impresso com ao menos cinco vias e que é fixado publicamente na seção eleitoral.

Além da publicação dos arquivos do Boletim de Urna (BU), são publicados na internet os arquivos do RDV (Registro Digital do Voto) e os logs das urnas eletrônicas. O processo eleitoral ainda é aberto à fiscalização de diversas entidades, o que inclui coligações, federações, partidos políticos, órgãos de governo, departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas ao TSE, dentre outras entidades públicas e privadas (sem fins lucrativos).

Outros mecanismos de segurança importantes na votação eletrônica são as chamadas assinatura digital e o resumo digital. A assinatura digital consiste em uma técnica criptográfica que visa garantir um conteúdo, neste caso, de um arquivo digital, em que se pode verificar a sua integridade, ou seja, que não sofreu modificação de seu programa de computador por falha de gravação ou leitura. A validação da assinatura digital se dá, portanto, pela constatação de que esta não teve o seu conteúdo modificado.

No que se refere à autenticidade do programa, se confirma se este foi gerado pelo TSE e, portanto, tem origem oficial. O resumo digital, por sua vez, é o chamado hash, um resumo criptográfico, que envolve uma técnica semelhante a um dígito verificador. O resumo digital de um arquivo digital é calculado por um algoritmo público, isto é, um método matemático conhecido por todos. Os resumos digitais são publicados no portal do Tribunal Superior Eleitoral depois do cálculo dos hashs de todos os arquivos digitais.

A segurança das urnas é feita em camadas, pois existem diferentes tipos de dispositivos de segurança, com cada um tendo uma finalidade específica. As barreiras de segurança no sistema eletrônico de votação conjugam o objetivo de tornar o sistema inviolável. Uma informação importante é a de que se o sistema sofre qualquer ataque, ocorre um efeito cascata, pois a urna eletrônica trava, impedindo que sejam gerados resultados válidos.

A respeito do TPS, o primeiro ocorreu em novembro de 2009, e o resultado é dito pelo TSE que, até hoje, "nenhuma tentativa de adulteração dos sistemas ou dos resultados da votação obteve êxito". No período eleitoral, o acompanhamento é feito pela Justiça Eleitoral, sociedade civil, colaboradores que realizam o transporte, preparação e manutenção das urnas eletrônicas, e mesários convocados. Os colaboradores e os mesários não têm acesso ao código-fonte dos sistemas eleitorais, ou seja, não terão como violar o software e o hardware da urna eletrônica.

Os procedimentos do sistema eleitoral, quando se aproximam as eleições, consistem nas etapas como a de 30 dias antes do pleito, em que a versão final do programa de computador que será utilizado é assinada digitalmente e lacrada fisicamente, tudo feito em cerimônia pública em que se verifica a integridade e autenticidade dos programas instalados nas urnas eletrônicas. Também faltando 30 dias, é nomeada a Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas.

Faltando 20 dias, todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) informam em edital e divulgam em seus sites os locais em que se realizarão as auditorias, devendo expedir ofícios para os partidos políticos sobre horário e local em que será feito o sorteio das urnas eletrônicas que serão auditadas. Um dia antes das eleições, são sorteados pela Justiça Eleitoral algumas seções em que se retiram urnas que são instaladas nos TREs em salas com câmeras de filmagem. As urnas retiradas das seções são substituídas por novos equipamentos.

Na véspera das eleições, a comissão providencia o número de cédulas de votação que deverão ser preenchidas pelos representantes dos partidos políticos, coligações e terceiros, vetada a participação de servidores da Justiça Eleitoral. Após este preenchimento, as cédulas são guardadas em urnas eletrônicas lacradas.

No dia das eleições, em cerimônia pública, a auditoria faz a emissão dos relatórios da zerésima (comprovante da inexistência de votos) que são verificados e assinados pelo juiz eleitoral, partidos e coligações, OAB, Ministério Público, e demais entidades fiscalizadoras. No fim da votação, é feita a emissão do Boletim de Urna (BU), como dito anteriormente.

Nesse domingo (2) de eleições, pouco antes das 17h, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, visitou a sala de totalização dos votos das Eleições Gerais de 2022, no edifício-sede da Corte, em Brasília. O ministro foi acompanhado da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e dos ministros do TSE, Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves. O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Julio Valente, recebeu a comitiva e explicou sobre o trabalho realizado, que tem o objetivo de observar e monitorar as informações da votação em todo o país.

A sala da Seção de Totalização é destinada à contabilização dos números do pleito, em que os sistemas de totalização são desenvolvidos, e é feita a divulgação dos resultados. Uma equipe de 20 servidores trabalha nesta sala, em parceria com outros setores da Corte dos TREs. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a contagem de votos é feita eletronicamente, sem o concurso de ação humana, ou seja, a totalização é feita por um computador, que fica no Centro de Processamento de Dados, sem a interferência humana.

Gustavo Bastos, filósofo e escritor.
Blog: http://poesiaeconhecimento.blogspot.com