Semelhanças que não são meras coincidências

Os governadores do Espírito Santo e Rio de Janeiro, Renato Casagrande e Sérgio Cabral, lançaram mão da mesma estratégia para criminalizar os protestos. Nos dois estados as policias fizeram prisões arbitrárias para criar um clima de terror e desmobilizar os movimentos sociais. 

 

Quem acompanhou de perto as prisões nas capitais fluminense e capixaba percebeu que o modus operandi usado pelas forças policiais foi muito semelhante. Tanto aqui como lá os manifestantes foram presos sem provas. A diferença é que no Rio instituições como Ordem dos Advogados, Defensoria Pública e Ministério Público condenaram as arbitrariedades do Estado e estão apurando as circunstâncias das prisões.

 

Aqui, como no Rio, os motivos para justificar as prisões foram praticamente os mesmos: formação de quadrilha, incitação à violência, vandalismo, ataque a policias e desacato à autoridade. As instituições fluminenses questionam que as prisões foram feitas sem provas, apenas para "limpar" as ruas. 

 

No Espírito Santo, o Tribunal de Justiça, assim que tomou ciência dos autos de prisão, percebeu que as autuações não tinham sustentação legal. Resultado, pôs em liberdade os "suspeitos" por falta de provas. Dos 46 detidos, apenas três continuavam presos até o início da noite desta quarta-feira (24).

 

Se Casagrande e Cabral comungam da mesma estratégia, a sorte dos cariocas é que as instituições de lá estão cumprindo seu papel de fiscalizar e denunciar as violações de direito cometidas pelo Estado. 

 

Aqui está acontecendo exatamente o contrário. As instituições, principalmente a OAB e o MP, estão empenhadas em criminalizar os protestos. O procurador-geral do MP, Eder Pontes, repudiou os atos da última sexta-feira (19) no Centro de Vitória, demonstrando que está apenas preocupado em encampar a o plano do governo de criminalizar os manifestantes. Em nenhum momento, Eder Pontes pôs em suspeição a ação da polícia, tampouco afirmou que apuraria, como fez o MP do Rio, se houve arbitrariedade nas prisões. 

 

O caso da OAB capixaba foi ainda pior. Na sexta (19), no calor dos confrontos no Centro da Capital, o presidente da Ordem, Homero Mafra, fez críticas severas à ação da polícia. Disse que a polícia chegou disparar tiros letais e avisou que iria recolher provas para representar contra o Estado. 

 

No dia seguinte, no sábado (20), mudou completamente o discurso. Publicou nota no site da Ordem afirmando que os protestos daquela sexta-feira ultrapassaram os limites democráticos e desserviam ao país. "Não é possível que as reivindicações legítimas da população brasileira sirvam de escudo para que alguns poucos levem transtorno a toda a população e destruam o patrimônio público - histórico inclusive - e privado", advertiu num trecho na nota. 

 

A nota não trazia uma única linha sequer sobre sua indignação do dia anterior, em que ele prometia reunir provas para representar contra o Estado. 

 

Diante da omissão das instituições capixabas - essas sim, desservem ao país -, merece registro a nota divulgada nesta quarta-feira (24) pelos integrantes do grupo de pesquisa do Observatório da Mídia, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). 

 

Na nota o grupo, a maioria professores de Comunicação da Ufes, critica a cobertura dos veículos de mídia tradicionais nos protestos da última semana. O texto questiona a falta de abordagem da mídia voltada aos direitos humanos dos manifestantes, que teriam sido alvo de prisões arbitrárias por parte da Polícia Militar. O grupo também criticou o enfoque exclusivo aos atos de vandalismo de prédios públicos em detrimento das agressões sofridas pelos participantes do ato.

 

Seria importante que outras instituições capixabas de defesa de direitos seguissem o exemplo do Observatório e engrossassem o coro daqueles que não engoliram as prisões arbitrárias e repudiam a criminalização dos movimentos.