Não pode passar em branco a entrada do governo do Estado, representado pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, na lide da ação de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre as obras do posto fantasma em Mimoso do Sul. O Estado foi chamado a se manifestar, caso entendesse ser necessário, mas acabou indo além ao pedir a improcedência do processo, pelo qual estão sendo acusados o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) e seus auxiliares do primeiro escalão, Neivaldo Bragato, José Teófilo, Bruno Negris e Eduardo Mannato.
Todos devidamente incriminados numa obra desnecessária, os postos fiscais, que depois da existência da informatização, tornaram-se instrumentos arcaicos de fiscalização. O que já era o bastante para o governo nem pensar em construí-lo, em 2005. Isto é, quase cinco anos após o início do estudo para a instalação deste tipo de posto na divisa da BR 101 Sul, onde seria construído o Posto Fiscal São José do Carmo.
Mas o grosso do esquema, mais um escândalo de corrupção do governo passado, veio mesmo no período de sua construção, quando foram consumidos mais de R$ 25 milhões nas obras, que não saíram sequer da fase de terraplanagem. O representante do Ministério Público do Estado (MPES), o promotor de Justiça, Dilton Depes Tallon Neto, acusa o ex-governador e os seus auxiliares de “torrarem” – termo utilizado na peça – o dinheiro público em uma obra sem qualquer tipo de interesse público.
Na denúncia, o promotor chama atenção sobre o volume de gastos na empreitada, investidos em recorte de morros – tendo em vista a região ser bastante acentuada –, retirada da terra e terraplanagem da área do futuro posto fiscal. Vale destacar que a área não teria sido “entregue” sequer como fora prometida, uma vez que ficou constatada a inexistência de pavimentação nas imediações do mal fadado posto. Mais um sintoma da existência de algo errado nas obras.
No entanto, o chefe da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ignora em sua manifestação qualquer tipo de questionamento sobre onde foi parar todo esse dinheiro. A intervenção é na direção de retirar o ex-governador da acusação, uma vez que o representante legal do Estado assegura a legalidade de todos os atos, como se fosse capaz de apagar neste primeiro momento tudo que consta na acusação.
Mesmo sem abordar o possível prejuízo ao erário, o procurador diz que as chuvas forçaram a realização de novas obras no local, dando conotação de legalidade aos atos que foram responsáveis pela inclusão de Hartung na denúncia. Sem saber, Rodrigo Júdice acabou se saindo melhor do que encomenda para a defesa de Hartung, embora tenha feito questão de dizer que não estava se manifestando a favor ou contra qualquer denunciado. Os seus antecedentes, porém, o contradizem.
Não é a primeira vez que a PGE adere a uma tônica geral que existe no Espírito Santo de que o governador é uma figura canônica, inalcançável, quem o acusa faz de forma diferente dos fatos. É só relembrar que a mesma Procuradoria também recorreu contra a decisão judicial que obrigou o Estado a dar fim na “caixa preta” dos incentivos fiscais da Era Hartung, bem como se manifestou a favor da manutenção dos benefícios ao setor atacadista.
Essa ação contínua do procurador geral para livrar o ex-governador das mazelas de sua gestão não chegam nem perto da atitude que tomou diante de um escândalo tão grande, quanto o posto fiscal. Do qual vale citar, o governo já impediu a abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa. Uma atitude que acaba sendo imperdoável para aqueles que cobram a apuração dos casos de corrupção, que nada diferem dos escândalos ocorridos há mais de uma década passada.
As recentes manifestações populares, em junho deste ano, demonstraram que as ruas exigem das autoridades que zelem pela manutenção do interesse público, promovam boas gestões e combatam todo tipo de corrupção. Um caminho oposto ao tomado pelo procurador, que ainda tem tempo para acertar o seu curso. Lembrando: o débito do governador Renato Casagrande, por segurar as broncas de Hartung, já faz um estrago e tanto.
