Existe uma orientação subliminar deste governo dirigida à chamada mídia corporativa e às instituições, que recomenda a indiferença ante a fatos que atinjam a imagem do governador Paulo Hartung (PMDB).
Quem abriu os jornais na manhã desta terça-feira (29) ou acessou os portais de notícias das duas maiores empresas de comunicação do Estado não ficou sabendo que nesta tarde representantes de quatro importantes entidades sindicais protocolariam na Assembleia Legislativa um pedido de impeachment contra o governador Paulo Hartung.
Os deputados presentes à sessão desta terça-feira na Assembleia parecem ter seguido ao pé da letra as orientações palacianas ou talvez se informaram por esses veículos ou as duas coisas, porque simplesmente se calaram diante de um fato relevante.
Ignoraram solenemente a formalização de uma denúncia de impedimento do governador e o protesto pró-impeachment que acontecia simultaneamente nas escadarias do Legislativo estadual. Apenas os deputados Sérgio Majeski (PSDB) e Euclério Sampaio (PDT) fizeram o registro do episódio. De posse da peça de impeachment, os dois parlamentares se comprometeram a analisar a denúncia. Ambos prometeram que irão se manifestar posteriormente, o que parece bastante razoável.
Os demais deputados presentes, porém, optaram pela estratégia do silêncio. Ora, uma das obrigações dos deputados é fiscalizar o Executivo. Se há uma denúncia que aponta que o governador cometeu crime de responsabilidade fiscal ao realizar renúncias fiscais sem autorização do Conselho Fazendário (Confaz) e sem lei específica aprovada pela Assembleia, não dá para simplesmente se calar, ignorando os fatos.
O silêncio é uma demonstração da subserviência do Legislativo ao Executivo. Os deputados se calaram porque temem sofrer represálias do governador. Não se importam se a população irá cobrá-los e puni-los posteriormente nas urnas por omissão. Eles se sentem na obrigação de, primeiramente, prestar obediência ao governador, o verdadeiro dono de seus mandatos.
Os deputados, que agem como vassalos do governador, devem ter sido prevenidos pelos agentes palacianos que não precisavam se preocupar, porque a denúncia, brevemente, seria esquecida. Afinal, para o impeachment andar depende do presidente da Assembleia, deputado Theodorico Ferraço (DEM), que não deve dar guarida à denúncia. Aliás, não pode ser interpretado como coincidência o fato de a Assembleia ter aprovado, também na tarde desta terça, em primeiro turno, a PEC da releição de Ferraço, que deve partir para o seu quarto mandato consecutivo à frente da Casa. Assegurar o engavetamento da denúncia de impeachment contra o governador seria uma “justa” contrapartida de Ferraço para se manter na presidência do Legislativo.
É provável que os próprios autores da denúncia tenham consciência de que a peça acabe “esquecida” nos desvãos da Assembleia. Não importa, é preciso aplaudir a iniciativa e a coragem das entidades signatárias do impeachment, que mostram que é possível fazer sindicalismo de resultado.
O fato criado com a formalização da denúncia já é uma vitória, porque tirou a imprensa corporativa da sua zona de conforto e causou preocupação aos deputados omissos.
A notícia publicada por Século Diário no início da tarde dessa segunda-feira (29) acabou sendo publicada no G1 na tarde desta terça. A publicação no portal nacional da Globo obrigou o Gazetaonline, que está dentro do “guarda-chuva” da globo.com, a replicar a matéria às 19h22 de hoje.
Mais importante, a repercussão no G1, que pediu explicações ao governo do Estado, obrigou a assessoria do governador Paulo Hartung, em viagem ao exterior, a publicar uma nota sobre as denúncias documentadas na peça de impeachment. A nota (abaixo na íntegra) de Hartung não tem força para desqualificar a denúncia. Pior, complica ainda mais o governador, que não conseguiu explicar quais os reais benefícios que os pacotes de incentivos fiscais trazem à população capixaba.
Pelo menos desta vez a estratégia do silêncio falhou.
Nota do governo do Estado
“O Governo do Estado do Espírito Santo repudia toda e qualquer tentativa de fazer disputa política com os incentivos fiscais que busque confundir a população com o processo enfrentado na política nacional, que nada tem a ver com as questões locais.
Esclarece que tem trabalhado para atrair novos investimentos e dinamizar a economia do Estado. Importante destacar aos capixabas que o incentivo fiscal nada mais é que uma política econômica que visa a facilitar o aporte de capitais em uma determinada área, proporcionando o aquecimento econômico local.
A concessão de incentivos fiscais é realizada com fundamento em lei e segue critérios previamente estabelecidos. Dois mecanismos foram especialmente desenvolvidos no Espírito Santo: o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (INVEST-ES) e o Programa para Incremento da Competitividade Sistêmica do Espírito Santo (COMPET-ES).
Uma significativa parte da receita objeto de renúncia sequer existiria não fossem os incentivos concedidos. São mecanismos como INVEST-ES e COMPET-ES que atraem novos investimentos e, por outro lado, proporcionam a manutenção da competitividade de segmentos da economia capixaba, garantindo, também, a geração de empregos no Estado.
O governo acrescenta que a atual política de controle permanente de gastos tem sido referência no país. E reafirma seu esforço para manter o pagamento dos servidores e dos fornecedores em dia. Importante relembrar que, desde o segundo quadrimestre de 2014, o Estado se encontra em situação de alerta em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito ao limite de gastos com pessoal. O que exige um controle permanente das contas públicas.”
