No último 28 de abril, o prefeito da Serra, Audifax Barcelos (PSB), sancionou a lei aprovada na Câmara que cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH). Na última terça-feira (26) uma reunião no município com ampla participação da sociedade foi realizada para discutir a implantação do conselho.
Para a surpresa da coluna, chegando lá, a coisa que é muito bonita no papel, na prática mostra a falta de prestígio dos sindicatos na discussão de assuntos de interesse da sociedade.
A lei garante a participação de 20 membros no conselho em criação, sendo dez representantes do Poder Público e outros dez da sociedade civil. Quanto aos membros do Poder Público tudo certo, mas no que diz respeito à representação da Sociedade Civil há problemas.
Pela lei a sociedade seria representada também por um representante de representante de classe, mas essa representação é bem específica. O representante deve ser da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), ou do Conselho Regional de Psicologia ou do Conselho Regional de Serviço Social.
Ou seja, não abre espaço para que os sindicatos possam participar dos debates. Isso mostra que o movimento sindical tem que começar a acordar participar das políticas públicas, porque está sendo alijado de discussões importantes para a sociedade e para o próprio movimento.
Constituição de 1988 abriu espaço de participação da sociedade através dos conselhos, mas, infelizmente os sindicatos não participam e não brigam por essa participação. Um tema tão relevante para a classe trabalhadora como os Direitos Humanos não pode deixar de forma a representatividade sindical. Aliás, no Espírito Santo, poucos são os conselhos que contam com a participação de dirigentes sindicais.
O que chama mais ainda a atenção é o fato de o vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara da Serra, vereador Aécio Leite (PT), ligado à Construção Civil, não ter observado essa falha no projeto e não a ter corrigido.
A “falha” vem dos dois lados. O Poder Público ignorou a necessidade de ter o trabalhador na mesa de discussão sobre um dos problemas mais sérios do município, que sofre com a violência galopante; e o sindicato que deixou a coisa passar sem espernear.
Acorda, sindicato!
