No ano passado, como atendimento ao clamor das ruas de 2013, a presidente Dilma Rousseff enviou para o Congresso Nacional, o projeto que ampliava a participação popular nas decisões do País. Mas os congressistas entenderam que essa seria uma maneira de enfraquecer o Parlamento e recusaram a proposta.
Esse episódio chama a atenção já que uma dos itens da Plataforma CUT para a Classe Trabalhadora é justamente a consolidação e ampliação dos espaços de participação social e política. Mas, onde estava o movimento sindical no momento em que a pressão para que os parlamentares aprovassem o projeto se fez necessária?
A plataforma prevê a participação dos movimentos sociais nas instancias de decisão de políticas públicas como forma democrática de gestão. Para isso, é preciso instituir em todos os estados, aos moldes da Lei Federal nº 12.353, de 28/12/2010, a participação da classe trabalhadora nos Conselhos de Administração das Empresas Estatais, Fundações e Autarquias.
Também é necessário fortalecer o Sistema Político de Emprego, com a atuação dos Conselhos Municipais e Estaduais do Trabalho, Emprego e Geração de Renda, garantindo a participação dos trabalhadores de forma igualitária e efetiva.
Além disso, é preciso instituir em todos os municípios do Brasil, por meio da lei orgânica, o Plano de Metas de Governo para que todos os prefeitos apresentem seu plano de governo e prestem contas à população de sua execução.
Essas medidas são fundamentais para garantir a gestão pública transparente, no campo da democracia direta, é preciso ampliar o controle social sobre o Estado, com a institucionalização das Conferências Nacionais e ampliação da capacidade de formulação e deliberação dos diversos conselhos sobre as políticas de governo. Sem esquecer, claro, da regulamentação do artigo14 da Constituição Federal, garantindo a o poder de convocação pelo povo de plebiscitos e referendos sobre questões de interesse nacional.
Tudo isso é muito bonito no papel, mas o episódio da rejeição do projeto de participação popular e a mobilização atrapalhada, sobretudo no Espírito Santo, do plebiscito para da reforma política, deixaram exposto que o movimento sindical precisa ir além de sua plataforma. É preciso vestir a camisa das lutas populares e cobrar as mudanças e não ficar esperando, de braços cruzados, que tudo parta da política institucional, porque não vai partir.
Mais do que planejar, o movimento precisa atuar.
À rua, trabalhador!
