Há mais de um ano o governo federal argumenta que existe um rombo nas contas da Previdência Social, embora técnicos no assunto não comprometidos com o Poder Político aleguem que a Previdência é superavitária. Segundo esses especialistas, o governo estaria manipulando números para acelerar a reforma em favor da previdência privada.
Para dirimir eventuais dúvidas, seria preciso fazer uma auditoria – pra valer – não apenas no sistema de Previdência Social, mas nas contas do Orçamento Geral da União, “congelado” por 20 anos pelo Congresso Nacional em meados de 2016 a pedido do ministro da Fazenda Henrique Meirelles.
Auditoria geral das contas: quem prestaria esse enorme serviço à Nação?
O natural seria que fosse o Congresso Nacional, que infelizmente se tornou um dos menos confiáveis poderes da república.
Se a tarefa fosse delegada ao Tribunal de Contas da União, órgão consultivo do Legislativo, não iríamos longe, a menos que a missão fosse terceirizada a um organismo independente como a FGV.
Fora daí, em quem confiar? PGE? MPF? ONU? Aparentemente, não faltam órgãos capazes de jogar luz sobre os números da Previdência mas, a esta altura do governo-tampão do vice Michel Temer, é preciso não esquecer que a maior erosão das contas nacionais ocorre graças à manutenção sem cortes nem congelamento do serviço de pagamento de juros aos credores da divida pública.
Temos aí uma transfusão permanente de recursos públicos para bancos, especuladores e rentistas em geral. É uma fortuna anual de cerca de 500 bilhões de reais que irriga o patrimônio dos que menos precisam, penalizando a maioria carente que precisa de educação, emprego, saúde e segurança.
Pior: ao desmantelar a legislação trabalhista, com a cumplicidade do Congresso, o governo-tampão golpeou pelas costas a Previdência social, que certamente passará a arrecadar menos no correr dos próximos anos, mesmo que os índices de desemprego voltem a cair.
Com a precarização das relações de trabalho, os empregadores estão com a faca na mão para cortar os queijos a seu gosto e conveniência.
Pela andar da carruagem, o governo está disposto a acelerar a marcha em favor dos interesses privatistas, intrinsecamente insensíveis às necessidades da maioria, que deveria ser o alvo principal da democracia.
LEMBRETE DE OCASIÃO
“Planejador econômico é um técnico incapaz de resolver o problema, mas genial em organizar a próxima confusão” (Millôr Fernandes)
