Tortura nunca mais

No segundo e último dia do Seminário Internacional de Justiça e Direitos Humanos, promovido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o desembargador Willian Silva, que é presidente da Comissão de Enfrentamento à Tortura do Tribunal, teve a oportunidade de mostrar o importante trabalho que sua equipe vem realizando para combater esse tipo de crime nas unidades prisionais capixabas. 

 

Em dezembro do ano passado, concomitante à criação da Comissão, o TJES lançou o “torturômetro”: uma espécie de placar que registra diariamente os casos de torturas denunciados à Comissão coordenada por Silva. Quase um ano depois de instalada, a iniciativa vem surtindo efeito. Se ainda ocorrem casos de tortura no Estado, pelo menos hoje a Comissão já consegue coibir a perversa prática. O próprio desembargador reconhece: “É impossível extirpar as práticas ilegais tão presentes em nossa história, mas é possível minimizá-las com ações de enfretamento e prevenção”.

 

É oportuno recordar que num passado muito recente, mais precisamente nos dois governos de Paulo Hartung (2003 a 2010), os casos de tortura nas unidades prisionais, de tão graves, chegaram às cortes internacionais. 

 

As cenas de horrores exibidas na sede das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, em março de 2010, envergonharam os brasileiros. As práticas de tortura, que incluíam esquartejamento de presos, tornaram o ex-governador Paulo Hartung conhecido como o “senhor das masmorras”, tão medievais eram as atrocidades cometidas no interior das unidades prisionais. 

 

Pensar que hoje as denúncias de tortura têm ressonância na mais alta Corte do Estado é sem dúvida um grande avanço. Um conquista sem precedentes principalmente para os militantes de direitos humanos, que até outro dia eram impedidos de entrar nos presídios para fiscalizar o trabalho do Estado. 

 

Em sua fala, o desembargador admitiu que é muito difícil de identificar o crime de tortura. A prática, normalmente cometida em locais velados, não deixa rastros ou tampouco há testemunhas dispostas a entregar os carrascos. “Só o ser humano pratica a tortura. Os animais podem até ser predadores, mas não torturam uns aos outros”, advertiu Silva.

 

No balanço do trabalho da Comissão, o desembargador deu um dado que ilustra a dificuldade para identificar o crime de tortura. Ele disse que dezenas de denúncias foram transformadas em inquéritos, mas nenhuma, até agora, virou ação penal na Justiça. 

 

De qualquer maneira, a existência de uma Comissão abrigada no Tribunal, mostra aos torturadores que a prática não é mais tolerada, como em outros tempos. Segundo o desembargador, desde o início dos trabalhos, a Comissão já pediu à Secretaria de Justiça o afastamento de 63 servidores envolvidos em tortura. Um sinal de que as coisas estão mudando para banirmos definitivamente esta mácula do Estado.