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Terça, 01 Dezembro 2020

Transparência ofuscada

 

Aos poucos, as instituições brasileiras vão se adaptando à Lei de Acesso à Informação, algumas mais, outras menos, é verdade. No Espírito Santo não tem sido diferente. Logo depois que a lei entrou em vigor, há cerca de dois meses, o Judiciário capixaba, que atravessa um novo ciclo depois dos escândalos que abalaram a Corte maior do Estado, foi o primeiro órgão da administração pública no Estado a dar o exemplo e divulgar os dados salariais de magistrados e servidores. 
 
Desde o último dia 21 de junho, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) atende à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que disciplina a publicação da remuneração base, assim como as vantagens econômicas recebidas no mês. Quem teve a curiosidade de navegar no site do TJES já pode, por exemplo, bisbilhotar o salário do presidente do Tribunal, desembargador Pedro Valls Feu Rosa. 
 
Entretanto, a iniciativa do TJES de abrir as informações não foi seguida por outras instituições do Estado que, por algum motivo, se mostram resistentes em tornar públicas as informações. Esse é o caso, por exemplo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPES). Justamente as duas principais instituições incumbidas de fazer o trabalho de fiscalização do dinheiro público, relutam em cumprir a lei. 
 
Por enquanto, os sítios das duas instituições tentam despistar o visitante para ganhar tempo. Eles dão informações generalizadas de que estão atentos à legislação, mas nada divulgam sobre seus gastos ou quando muito disponibilizam informações “vagas”. No sítio do MPES, algumas informações sobre a folha de pagamento são até encontradas, mas os valores divulgados são globais, ou seja, não é possível saber os valores pagos a cada um dos servidores. O que se consegue descobrir é que o MPES, por exemplo, gastou em junho deste ano mais de R$ 10 milhões com pagamentos. Já os detalhes dessas despesas...
 
No sítio do TCE o visitante não encontrará nada sobre as receitas e despesas do órgão, tampouco os dados salariais de conselheiros e auditores, que continuam guardados a sete chaves. Qual seria o receio dos conselheiros?
 
A Assembleia Legislativa ainda não abriu seus arquivos, mas, em pleno ano eleitoral, promete fazê-lo na próxima semana. Mas célere que a Assembleia foi o governo do Estado. Por ordem do governador Renato Casagrande, o contracheque dos mais de 59 servidores, inclusive o dele, foi escancarado à população. 
 
A iniciativa do governo do Estado tinha tudo para ser elogiada, não fossem as exceções. Quem navega pelo Portal não acha, por exemplo, nenhum rastro de quanto o governo gastou com os servidores da Cesan, do Bandes ou Banestes. As empresas de economia mista mantêm as informações inacessíveis à população. Coincidentemente, as três empresas estão ligadas a homens de confiança do ex-governador Paulo Hartung. Parece que nesses nichos hartunguetes a transparência vai custar a chegar. 

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