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Sexta, 14 Agosto 2020

Tributos, quem vai pagar?

Depois de um ano de espera, recheado com declarações bombásticas, negociações e desatinos presidenciais, eis que nessa terça-feira, dia 21, chega ao Congresso Nacional a proposta de reforma tributária. Ao contrário do que se esperava, a peça apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é considerada restrita, destacando-se, o que é pior, pelo fato de atingir em cheio as médias e pequenas empresas e microempreendedores individuais.

O projeto mostra a incapacidade do governo em construir uma proposta com soluções estruturais. Limitou-se a fundir dois tributos federais – PIS e Cofins, cuja carga vai se tornar extremamente pesada para um setor dos que mais geram empregos no país.

Para se ter uma ideia, no Espírito Santo existem 131.188 microempresas (ME) e 15.542 Empresas de Pequeno Porte (EPP) ativas, segundo dados da Junta Comercial do Estado, referentes ao exercício de 2019, que empregam mais de 200 mil trabalhadores. Um contingente significativo, que corre o risco de sofrer baixas e, desse modo, ampliar os índices de desemprego, já alarmantes, sem contar com alterações nos preços finais dos produtos, causando reveses ao consumidor.

Existem hoje 13,8 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, responsáveis por ocupação de 43,6 milhões de brasileiros e pela geração de 27% do Produto Interno Bruto (PIB)

A proposta apresentada é tímida e insuficiente. Mais uma demonstração da incapacidade de o governo efetuar mudanças para corrigir desigualdades e dar um direcionamento a fim de tornar o sistema tributário brasileiro mais progressivo. Não fez o esperado.

De outro lado, manteve os ensinamentos de uma superada e perversa cartilha, favorecendo o sistema financeiro, ou seja, os bancos, que ficam livres de qualquer mudança, mantendo-o em um patamar mais cômodo.

Mesmo em momento como o atual, em que se vive um cenário de catástrofe econômica, a proposta de reforma tributária do governo demonstra que o Estado está mais preocupado em manter os elevados ganhos da área financeira do que em adotar medidas protetivas à sociedade como um todo, como deveria ser.

O sistema tributário tem um papel dos mais importantes e deve ser visto como instrumento de política pública, direcionado no sentido de reduzir as desigualdades. Mas, para que isso aconteça, é preciso tirar a sobrecarrega dos ombros dos mais pobres e, principalmente, extinguir os privilégios dos mais abastados. Isso se aplica, também, no que se refere a estados e municípios, muitas vezes sufocados pela concentração de riquezas por parte da União.

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