O que se sabe é que esses policiais servem a diversos órgãos públicos – dentro e fora do governo do Estado –, além de outros Poderes, como o Tribunal de Justiça e Ministério Público. Sem contar aqueles que atuam na escolta de autoridades, algumas contando com a benesse por mais de uma década, como o juiz Carlos Eduardo Lemos e o prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM). Todos eles deveriam retornar aos seus postos, de acordo com o texto aprovado. Os órgãos públicos que quisessem contar com militares, a partir de agora, deveriam utilizar policiais da reserva (aposentados).
Desde aquela sessão do dia 7 de novembro, muita coisa aconteceu no País e no mundo. Somente uma coisa se manteve inalterada aqui no Espírito Santo: o projeto aprovado não se transformou em lei ou veto por parte do governador Paulo Hartung (PMDB) que, inclusive, foi o autor da matéria protocolada em agosto de 2015. Mas não por culpa do Executivo – ainda -, mas da própria Assembleia, que somente nessa segunda-feira (5) encaminhou o autógrafo de lei ao governador.
Na sessão desta quarta-feira (7), o deputado Euclério Sampaio (PDT), um dos principais defensores da proposta, cobrou novamente a sanção da lei e o retorno dos militares cedidos aos outros órgãos. Antes, o pedetista havia denunciado a demora excessiva na votação da redação final, que demorou quase um mês na Comissão de Justiça.
A partir de agora, a decisão está nas mãos de Hartung, que se vê hoje em meio a um surto de violência. Um cenário em que esses policiais militares, hoje fora das suas funções originais, poderiam contribuir para o aumento da segurança à população.
O governador tem o prazo até o dia 26 para decidir sobre a sanção ou veto. Caso não o faça, o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), ficará encarregado da promulgação da lei. Por ter sido o autor do projeto, não se espera por um veto de Hartung. No entanto, a conveniência aponta esse caminho como o ideal. Seja qual for a decisão do governador, ela terá impacto direto na população e até nas instituições.
Por enquanto, tudo como dantes no quartel de Abrantes.
