A reportagem de Século Diário sobre os ganhos dos juízes do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) não faz nenhuma revelação extraordinária. Apenas sistematiza dados da folha de pagamento de maio para mostrar que os ganhos dos magistrados “atropelaram” o teto constitucional de R$ 33.762.
Os dados extraídos do Portal da Transparência do TJES permitem entender que os ganhos exorbitantes dos juízes são possíveis graças aos chamados “penduricalhos”. Benesses pagas à magistratura, livres de tributos, que muitas vezes chegam a dobrar o subsídio-base, que gira na faixa de R$ 28 mil a R$ 30 mil. Por isso é possível, como mostra a reportagem, que líder da folha de maio, o desembargador William Couto Gonçalves, apure ganhos de R$ 71.556.
Mais preocupante é saber que o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando mudanças no texto da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que podem assegurar novos benefícios aos togados de todo o País.
Entre as novas vantagens que estão sob análise do STF, está a que prevê 17 salários anuais, quatro a mais que os 13 conquistados a duras penas apenas uma parte dos trabalhadores brasileiros. Além dos salários a mais, o Supremo se articula para igualar as benesses em todos os TJs. Isso asseguraria aos magistrados um pacote padronizado com pelo menos 20 benefícios. É a institucionalização dos “penduricalhos”.
Não há como navegar no Portal da Transparência do TJES sem se indignar com os valores pagos, com o dinheiro do contribuinte, a 362 privilegiados. Como informou a reportagem, somente a folha de juízes e desembargadores representou R$ 15,2 milhões no mês de maio.
Para bancar uma máquina tão pesada só mesmo um orçamento bilionário. O orçamento 2015, não é pra menos, passou de R$ 1,1 bilhão. O valor é quase R$ 100 milhões superior ao orçamento da Serra — município mais populoso do Estado (476 mil habitantes, estimativa IBGE 2014).
E difícil entender como uma cidade de quase meio milhão de habitantes, com complexas demandas nas áreas de educação, saúde, saneamento, segurança, entre outras mazelas para solucionar, tem um orçamento inferior ao do Judiciário.
O mais impressionante é que a máquina é cara é ineficiente. Levantamento do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), com base em dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2013, apontou que Tribunal de Justiça do Espírito Santo é o quarto menos eficiente entre todos os tribunais do País.
O estudo mostrou que o custo médio de cada processo em tramitação é de cerca de R$ 2 mil. O estudo aponta ainda que o tribunal precisaria ficar 30 meses sem receber processos para dar conta das ações em curso. A produtividade dos magistrados e serventuários, segundo o mesmo estudo, foi de apenas um quinto do índice considerado ideal.
O levantamento do IDP corroborou com os dados do relatório Justiça em Números – do próprio CNJ. O TJES teve desempenho abaixo da média nacional em todos os itens analisados: gestão orçamentária, gestão de recursos e gestão de processos.
