Vitória do ufanismo capixaba

Um dia após derrubar a liminar que suspendia o repasse de verbas públicas para o Instituto Sincades, fundo sociocultural criado a partir dos incentivos ao setor atacadista, o desembargador Fábio Clem de Oliveira, como já era previsto, tornou sem efeito também a segunda liminar que acabava com a farra de incentivos fiscais para o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado (Sincades). 

 

A decisão dessa quarta-feira (8) acalma os nervos da classe empresarial e do governo, que movimentaram um verdadeiro “lobby” para fazer pressão na Justiça estadual. 

 

As declarações emplacadas nos dois principais jornais do Estado, por meio de entrevistas e artigos, satanizavam as ações populares do estudante de Direito Sérgio Marinho de Medeiros Neto, que questionam a renúncia fiscal para os setores atacadistas, metalmecânico e moveleiro. 

 

A derrubada das liminares foi comemorada como uma vitória simbólica do governo e dos empresários, que trataram o caso como uma maquiavélica conspiração para prejudicar a saúde financeira do Espírito Santo. 

 

O “lobby” movimentado para assegurar a vitória, mesmo que parcial, na Justiça, atingiu seu ápice na última segunda-feira (6), quando o governador Renato Casagrande, o ex-governador Paulo Hartung – criador da farra dos incentivos -, políticos e empresários se reuniram num grande evento para reivindicar uma decisão favorável da Justiça. 

 

No dia seguinte, na terça-feira (7), o desembargador Fábio Clem derrubaria a primeira liminar, e 24 horas depois a segunda. As decisões permitem a manutenção dos incentivos e aliviam empresários de outros setores, que também estavam sendo alvo de outras ações, já que o desembargador será o relator de todos os recursos ligados à contestação dos incentivos. 

 

A alegria do empresariado do setor atacadista era tão grande que o presidente do Sincades - segmento que leva o maior bolo dos incentivos – não se conteve. Em nota publicada no site da entidade nesta quinta-feira (9), Idalberto Moro, um dos réus na ação, agradeceu o esforço do governador Renato Casagrande e todos que se uniram em torno do ufanismo criado para defender os bolsos dos empresários, que ele traduziu como “interesses do setor e dos capixabas”. 

 

A felicidade de Moro não é pra menos, e se estende a Casagrande, Hartung e a todos os aliados que estavam “entrincheirados” – termo usado pelo próprio grupo- na missão de defender a política de incentivos a todo custo. Eles sabem que a decisão de Clem é suficiente para “barrigar” judicialmente as ações do estudante Sérgio Marinho de Medeiros Neto e manter a farra dos incentivos por um bom tempo. 

 

Eles também apostam que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai demorar uma eternidade para apreciar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), contra os incentivos fiscais concedidos ao setor atacadista. 

 

O grande derrotado do episódio transformado pelos ufanistas em vitória dos capixabas é justamente o povo, que compulsoriamente abre mão de uma bilionária isenção fiscal que enriquece empresários em detrimento de corredores de hospitais lotados, educação de baixa qualidade e índices de homicídios de guerra civil. Muitos não têm motivos para comemorar.