Artistas cobram regulamentação da Lei Aldir Blanc em Vitória

Artistas e produtores culturais publicaram uma nota pública questionando a Prefeitura de Vitória sobre a regulamentação da Lei Aldir Blanc no município, levando em conta que não foram cumpridos os prazos que haviam sido informados à Comissão de Monitoramento e Aplicação da Lei Aldir Blanc do Espírito Santo.

A carta foi lida na tribuna popular da Câmara de Vitória pela produtora cultural Lara Toledo, representante da comissão na Grande Vitória, que interpelou a prefeitura pela demora na publicação do decreto, já que os recursos emergenciais federais para a cultura já chegaram há mais de um mês nos cofres municipais.

Coube ao vereador Roberto Martins (Rede), que tinha a fala seguinte, pedir desculpas a Lara pelo "destempero" do colega de parlamento, que apenas teria dito informações que ela já havia repassado em sua fala e afirmado que a regulamentação sairia até o final do mês, embora o responsável da prefeitura houvesse prometido até dia 19 de outubro. Em seguida, Vinícius Simões (Cidadania), também aliado do prefeito, tentou colocar panos quentes nos atritos.

Barracos à parte, a nota pública fala do impacto da pandemia para o setor artístico e cultural e da mobilização nacional que permitiu a aprovação da Lei Aldir Blanc para oferecer apoio aos trabalhadores, espaços culturais e projetos do setor com a descentralização de recursos federais da cultura para estados e municípios.

Vitória recebeu cerca de R$ 2,68 milhões para auxílio a espaços culturais e políticas de fomento, conforme determina a lei, sendo R$ 1,88 milhão para o primeiro e R$ 800 mil para as segundas.

Mas os agentes culturais da capital ainda encontram dificuldades e falta de informação. "Os fazedores de cultura acessam o portal do Estado por meio do mapa cultural e se veem desassistidos, visto que não está liberado para o município de Vitória por falta da publicação do decreto e adequação da lei orçamentária que pode ser através de crédito extraordinário ou crédito especial", alega a nota apresentada no plenário da Câmara.

"É lamentável que enquanto a cena cultural do município de Vitória segue paralisada, os recursos não conseguem chegar aos trabalhadores e trabalhadoras, fazedores culturais que dependem desse recurso como socorro para manter seus espaços abertos e sobrevivendo ao contexto de pandemia que massacra a nossa categoria", cobram os diversos coletivos e articulações que assinam a nota, pedindo a publicação do decreto e a ampla informação sobre sua efetivação.