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Sábado, 28 Novembro 2020

Artistas cobram regulamentação da Lei Aldir Blanc em Vitória

lara_toledo_reproducao_youtube Reprodução/Facebook

Artistas e produtores culturais publicaram uma nota pública questionando a Prefeitura de Vitória sobre a regulamentação da Lei Aldir Blanc no município, levando em conta que não foram cumpridos os prazos que haviam sido informados à Comissão de Monitoramento e Aplicação da Lei Aldir Blanc do Espírito Santo.

A carta foi lida na tribuna popular da Câmara de Vitória pela produtora cultural Lara Toledo, representante da comissão na Grande Vitória, que interpelou a prefeitura pela demora na publicação do decreto, já que os recursos emergenciais federais para a cultura já chegaram há mais de um mês nos cofres municipais.

Lara Toledo leu nota das entidades e trabalhadores da cultura na Câmara. Foto: Reprodução
No ímpeto de defender a gestão de Luciano Rezende (Cidadania), o vereador Luiz Emanuel, correligionário e líder do governo, protagonizou um "papelão" na Casa de Leis. Após intervir e ouvir a resposta da produtora cultural, ele pediu uma tréplica, que foi impedida pelo presidente da Câmara, Cleber Felix (DEM), já que havia outros vereadores inscritos para comentar. Luiz Emanuel se saiu com uma vergonhosa "carteirada": "O vereador aqui é quem? Sou eu ou ela?", seguido de uma série de acusações sobre a condução das sessões pelo presidente, que havia informado previamente os tempos de fala.

Coube ao vereador Roberto Martins (Rede), que tinha a fala seguinte, pedir desculpas a Lara pelo "destempero" do colega de parlamento, que apenas teria dito informações que ela já havia repassado em sua fala e afirmado que a regulamentação sairia até o final do mês, embora o responsável da prefeitura houvesse prometido até dia 19 de outubro. Em seguida, Vinícius Simões (Cidadania), também aliado do prefeito, tentou colocar panos quentes nos atritos.

Barracos à parte, a nota pública fala do impacto da pandemia para o setor artístico e cultural e da mobilização nacional que permitiu a aprovação da Lei Aldir Blanc para oferecer apoio aos trabalhadores, espaços culturais e projetos do setor com a descentralização de recursos federais da cultura para estados e municípios.

Vitória recebeu cerca de R$ 2,68 milhões para auxílio a espaços culturais e políticas de fomento, conforme determina a lei, sendo R$ 1,88 milhão para o primeiro e R$ 800 mil para as segundas.

Mas os agentes culturais da capital ainda encontram dificuldades e falta de informação. "Os fazedores de cultura acessam o portal do Estado por meio do mapa cultural e se veem desassistidos, visto que não está liberado para o município de Vitória por falta da publicação do decreto e adequação da lei orçamentária que pode ser através de crédito extraordinário ou crédito especial", alega a nota apresentada no plenário da Câmara.

"É lamentável que enquanto a cena cultural do município de Vitória segue paralisada, os recursos não conseguem chegar aos trabalhadores e trabalhadoras, fazedores culturais que dependem desse recurso como socorro para manter seus espaços abertos e sobrevivendo ao contexto de pandemia que massacra a nossa categoria", cobram os diversos coletivos e articulações que assinam a nota, pedindo a publicação do decreto e a ampla informação sobre sua efetivação.

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