Oposição lembrou que Casagrande também sancionou aumento de 44 cargos no Iema
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (10), em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 42/2025, que redefine a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). A proposta prevê acréscimo de 19 cargos comissionados na pasta, ao custo anual de mais de R$ 1,5 milhão.
Apenas cinco deputados estaduais de oposição votaram contra: Alcântaro Filho (Republicanos), Callegari (DC), Coronel Weliton (PRD), Lucas Polese (PL) e Pablo Muribeca (Republicanos). Denninho Silva (União), Dr. Bruno Resende (União, a caminho do Podemos), Iriny Lopes (PT), João Coser (PT), Mazinho dos Anjos (de saída do PSDB), Sérgio Menegueli (a caminho do PSD) e Vandinho Leite (de saída do PSDB) estavam ausentes, e Marcelo Santos se absteve por ser o presidente. Os demais 17 votaram a favor.
O projeto de lei cria e inclui na estrutura da Secult a Gerência de Administração Geral (Geag), subordinada à Subsecretaria de Estado de Gestão Administrativa; e a Gerência de Convênios e Parcerias (Gecop), subordinada à Subsecretaria de Estado de Políticas Culturais.
A proposta ainda extingue a Gerência do Sistema Estadual de Biblioteca (BPES) e transforma a Gerência do Fundo Estadual de Cultura (GFEC) em Gerência de Fomento à Cultura (Gefoc) e a Gerência de Memória e Patrimônio (GMP) em Gerência de Memória e Patrimônio Cultural (GMP).
De acordo com o documento que apresenta a repercussão financeira da proposta, um único cargo, de diretor de Espaço Cultural, se transformará em 20 vagas distribuídas em nove cargos. Com isso, o custo anual de R$ 129,1 mil subirá para R$ 1,6 milhão, um aumento de mais de 1.200%.
“Em face da importância de nosso patrimônio cultural material e imaterial, observa-se a necessidade de fortalecer as políticas de preservação e promoção desses bens. Diante disso, ressalta-se a importância da reestruturação administrativa da Secretaria de Estado da Cultura, possibilitando a otimização dos trabalhos e procedimentos, bem como conferindo maior eficiência e transparência às atividades governamentais na área da cultura”, escreveu o governador Renato Casagrande (PSB) na mensagem de justificativa.
O relator, deputado Dary Pagung (PSB), justificou a importância da criação de cargos para que equipamentos públicos como o Teatro Carlos Gomes, o Armazém 5 e o Cais das Artes possam contar com novas equipes operacionais. Já os parlamentares Callegari, Lucas Polese e Alcântaro Filho criticaram a proposta durante a discussão nas comissões, alegando que o projeto criava funções comissionadas, mas não cargos específicos para o setor cultural. “O governo criando mais cabos eleitorais. Não é investimento em cultura, é investimento em fisiologia”, discursou Callegari.
Os deputados de oposição lembraram também que, no final de fevereiro, foi aprovado outro projeto de lei do Governo do Estado acrescentando 44 cargos comissionados ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). O gasto adicional será de R$ 4 milhões, um aumento de 141%. Casagrande já sancionou a nova lei.
A deputada estadual Camila Valadão (Psol), por sua vez, defendeu ser “fundamental que tenhamos uma secretaria robusta”, e que equipamentos culturais recém-inaugurados demandam uma estrutura de cargos para condução e gestão deles, além da execução das políticas de Cultura. Apesar disso, ponderou que a Secult precisa de concurso público para estruturação das carreiras e composição do quadro de servidores.
Logo após a votação, o secretário estadual de Cultura, Fabrício Noronha, comemorou o resultado nas redes sociais, também citando a necessidade de funcionários para os novos espaços culturais do Estado. “Sob a liderança do governador Renato Casagrande, o Estado tem ampliado significativamente os investimentos em cultura, estruturado novos mecanismos de fomento, aberto e ativado espaços culturais e fortalecido parcerias estratégicas com o Ministério da Cultura. Agradecimento ao presidente Marcelo Santos e às deputadas e deputados pela atenção e aprovação. Em especial, ao relator Dary Pagung e à deputada Camila Valadão pela excelente fala na sessão”, escreveu Noronha.
