Conselho de Cultura vai discutir retirada de R$ 140 mil da política de fomento
Artistas e coletivos culturais de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, denunciam a retirada de R$ 140 mil da dotação orçamentária da Lei Rubem Braga, prevista em R$ 650 mil para este ano, principal instrumento de fomento ao setor no município. A medida efetivada pela gestão de Theodorico Ferraço (PP) e publicada por meio de decreto no Diário Oficial, surpreendeu a classe artística, que afirma não ter sido consultada previamente.
Diante da repercussão negativa, o Conselho Municipal de Política Cultural colocou o assunto na pauta da reunião ordinária marcada para a próxima segunda-feira (2), às 16h, no Palácio Bernardino, no Centro da cidade. A verba suprimida da Lei Rubem Braga foi redirecionada para outras ações da pasta, incluindo a realização da Festa de Cachoeiro que, segundo o decreto, passou a contar com um incremento orçamentário de R$ 188 mil.
Para representantes do setor cultural, a decisão viola os princípios legais que regem a política pública de cultura no município. “Na verdade, foi uma pedalada fiscal que eles fizeram, sendo que o recurso público da Lei Rubem Braga é um dinheiro proveniente de imposto, então só pode ser usado para isso, não pode ser redirecionado, como foi feito”, afirma o representante do Coletivo de Juventude de Axé, Geovane Roberto.
Segundo ele, a retirada ocorreu de “forma sorrateira”, sem qualquer diálogo com o Conselho Municipal de Cultura ou com os artistas que participaram da última seleção, cujo resultado seria divulgado ainda neste ano. “Já fizemos a inscrição de projetos, a secretaria inclusive já estava contratando parecerista para avaliar os editais. Aí com a seleção correndo, como é que vão mexer nesse dinheiro? Vamos supor que amanhã divulguem os projetos contemplados, vão receber o quê?”, questiona.
A indignação também é compartilhada pela coordenadora do coletivo “Não Só Mais Um Silva”, Aline Leal. Para ela, a decisão representa mais um ataque à cultura no município. “Sofremos mais um golpe do poder público, como antes sofremos com a Lei Anti-Oruam na Câmara, que também afeta a cultura. Não iremos nos calar. A cultura está sendo atacada de todas as formas. E nós vamos continuar resistindo e produzindo. Se for preciso ir para rua fazer protesto, nós iremos”, garantiu.
Aline reforça que a Lei Rubem Braga, em vigor desde 2008, é um instrumento fundamental para o desenvolvimento artístico da cidade. “É um incentivo que financia projetos de artistas e grupos culturais de Cachoeiro. Esse recurso não pode ser usado para outros fins. A prefeitura disse que o dinheiro vai voltar para a Lei Rubem Braga, mas não deveria nem ter saído de lá”, aponta. Ela acrescenta que “vários projetos são beneficiados por essa lei de fomento que teve a verba remanejada para a festa da cidade e questiona:. quando vai sair o resultado da Rubem Braga agora? Pode atrasar tudo. Inclusive nosso coletivo também se inscreveu”, lamenta.
A coordenadora do coletivo “Não Só Mais Um Silva” também lembra que o município está há anos sem teatro em funcionamento e que a cultura é constantemente negligenciada pela gestão municipal. “A cultura não é um capricho, é um trabalho, uma identidade, um direito. Mexer com esses recursos é mexer com o sustento de muitos artistas”, ressalta.
Em ofício enviado à administração municipal, o coletivo “Não Só Mais um Silva” questiona a motivação e os critérios utilizados para o remanejamento dos recursos. Também cobra que sejam enviados documentos comprobatórios da legalidade da medida e exige que a gestão se comprometa com o cumprimento do cronograma dos editais de fomento da Lei Rubem Braga. “Consideramos essencial que a secretaria assegure o cumprimento dos processos já iniciados e mantenha a transparência no uso dos recursos públicos”, diz.
Os coletivos apontam que a falta de transparência e a ausência de diálogo com o Conselho de Cultura são práticas recorrentes da atual administração. “A prefeitura não conversa com a sociedade civil. Tentamos dialogar, por meio dos conselhos, mas não conseguimos. É recorrente. Estamos em diálogo com outros movimentos sociais e não recebemos nenhuma resposta apropriada sobre isso”, afirma Aline.
O encontro de segunda-feira vai pedir explicações formais à secretária de Cultura e Turismo, Larissa Patrão, convidada a participar. Terá, ainda, a presença de representantes de coletivos culturais e artistas independentes. “O dinheiro precisa voltar para o devido lugar dele e nós iremos alertar que se esse recurso não voltar, o Conselho tem o papel de acionar o Ministério Público”, reforça Geovane.
‘Sem minha permissão’
Procurada por Século Diário, a secretária de Cultura e Turismo afirmou que a retirada dos recursos ocorreu sem sua autorização. “Eu não deixei fazer quando foi solicitado, porque lei de incentivo é muito séria para se mexer”, declarou.
Segundo ela, a secretaria já solicitou explicações formais à Controladoria-Geral do Município e à Secretaria da Fazenda. “Estamos tomando providências para averiguar o que aconteceu, por que foi tirado. Eu estou sofrendo com isso, estou aqui como gestora para defender a cultura”, afirmou.
Larissa também disse que convocou os conselheiros para a reunião ordinária e pediu direito de resposta. “As pessoas fazem as coisas e nem sempre quem está ali na frente é o culpado. Estou aqui pra resolver mesmo. E, por coincidência – e graças a Deus – a reunião do Conselho vai acontecer segunda-feira”, completou.
