Reunião realizada pela prefeitura não garantiu escuta nem informou detalhes do projeto
A reunião realizada pela Prefeitura de São Mateus, no norte do Estado, nessa quinta-feira (10), sobre o sítio histórico do porto do município, não satisfez a comunidade, por não ter garantido um processo de escuta de fato. Além disso, é questionada a baixa participação de representantes da gestão de Marcus da Cozivip (Podemos), já que foi anunciada a presença das secretarias de Cultura, Obras, Assistência Social e Meio Ambiente, mas somente as duas primeiras compareceram.
Para a comunidade, essa baixa participação mostra que não há abertura para diálogo. “Não há vontade de ouvir. Foi somente um processo para cumprir uma tarefa. A instância da escuta não chega onde tem que chegar”, critica o ator, dramaturgo e integrante do Conselho Municipal de Cultura de São Mateus, Oscar Ferreira.
Nessa segunda-feira (7), foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) e a prefeitura, formalizado pelo Ministério Público do Estado (MPES). Contudo, afirma Oscar, não foi informado detalhes. Por meio do Termo de Cooperação, 15 engenheiros indicados pelo Crea farão vistorias nos casarões do sítio histórico entre os dias 21 de julho e 5 de agosto.
Conforme consta no documento, entre as propostas estão a realização de laudos de avaliação de riscos estruturais, elétricos, geológicos, de sistemas hidráulicos e de fundação; e elaboração de projetos que apresentem soluções prévias referente às estruturas dos imóveis e suas proximidades, para melhorias das estruturas.
Durante a reunião, foi falado sobre o processo de revitalização do Porto de São Mateus, cuja primeira fase, que trata das adequações urbanas, já está em curso, e a previsão de entrega é no próximo dia 24 de julho. Contudo, afirma Oscar, o espaço tem sido descaracterizado, com ações como instalação de postes de metal.
A segunda etapa será de restauração da fachada e interior dos casarões. A terceira, de ocupação do espaço. Segundo Oscar, não foi dada possibilidade de discutir sobre as etapas posteriores. “A comunidade precisa ser escutada e valorizada”, reivindica.
O vice-presidente da Associação de Moradores do Bairro Porto (Ambap), Lauredir de Oliveira, o Mestre Piau, relata que a gestão argumenta que a comunidade foi ouvida há 10 anos, quando o projeto, que está sendo aplicado agora, foi elaborado.
Entretanto, aponta, foram feitas alterações na proposta. Uma delas foi a inserção de palmeiras imperiais na beira do cais, onde a comunidade plantou árvores frutíferas, que, agora, serão retiradas. A comunidade, afirma Mestre Piau, aponta que as palmeiras imperiais são caras e as árvores plantadas por ela são mais úteis para a os moradores da região. Outro questionamento é em relação às pedras que foram colocadas no calçamento, que estão desniveladas, dificultando a circulação de pessoas, principalmente as com deficiência.
Mestre Piau destaca, inclusive, que há um morador cadeirante no bairro que está com dificuldades de transitar na rua. Diante disso, a associação, no último dia 2 de julho, encaminhou ofício ao MPES. “As referidas obras apresentam má organização, ausência de sinalização adequada e inexistência de rampas ou outras adaptações de acessibilidade, impondo riscos à integridade física e cerceando o direito constitucional de ir e vir (art. 5º, XV, da Constituição Federal) e os direitos previstos na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, ressalta o documento.
A associação solicita que seja instaurado procedimento para apuração dos fatos e adoção das providências cabíveis, “a fim de garantir a imediata adequação das obras às normas de acessibilidade, assegurando o pleno exercício dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida”.
