Secretária Larissa Patrão alegou “medida temporária” da gestão de Ferraço
O Conselho Municipal de Política Cultural de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado) deliberou em reunião ordinária realizada nessa segunda-feira (2), no Palácio Bernardino Monteiro, pelo envio de um ofício à Secretaria Municipal da Fazenda, cobrando garantias formais para a devolução de R$ 140 mil à dotação orçamentária da Lei Rubem Braga. O recurso foi retirado por decisão da gestão do prefeito Theodorico Ferraço (PP) e realocado para a Festa de Cachoeiro, marcada para os dias 25 a 29 de junho deste ano.
O colegiado também decidiu construir uma nota pública reafirmando a necessidade do retorno do montante ao orçamento da lei, que é considerada o principal instrumento de fomento ao setor cultural no município, com dotação inicial prevista de R$ 650 mil para 2025. A retirada, efetivada por meio de decreto publicado no Diário Oficial, pegou de surpresa a classe artística local, que não foi previamente consultada. A verba foi destinada ao reforço orçamentário de R$ 188 mil para a realização do evento.
A medida foi criticada por artistas e representantes culturais que participaram da reunião. Weber Cooper, integrante do Grupo Atuação e representante da Câmara de Dança no conselho, relatou que a secretária de Cultura e Turismo, Larissa Patrão, justificou a retirada como uma medida temporária e afirmou que os recursos retornarão quando for necessário efetuar os pagamentos decorrentes dos editais da Lei Rubem Braga.
Apesar disso, ele destacou que a classe cultural vai exigir uma garantia formal de que a devolução ocorrerá, para evitar que o compromisso fique apenas na informalidade. “Esse processo pegou todo mundo muito de surpresa. E me parece que até a própria secretária, como ela mesma trouxe na reunião do conselho, dizendo que também não sabia desse movimento que foi feito”, reitera. Weber pondera, no entanto, que “ficou um pouco isso no ar, essa dúvida se o dinheiro volta, por mais que houvesse essa garantia”. Por isso, foi deliberado o envio de um ofício à Secretaria da Fazenda.
A preocupação dos conselheiros é reforçada por episódios anteriores. Em 2020, durante a gestão de Victor Coelho (PSB), recursos destinados à lei foram contingenciados no início da pandemia e não retornaram mais ao patamar anterior.
Ele lembrou ainda que a execução da Lei Rubem Braga já enfrenta atrasos, agravando a apreensão do setor cultural. “Esse edital era para ter sido publicado no ano passado. Como o recurso é referente à Lei Rubem Braga do ano de 2024, o processo já deveria estar mais avançado”, observa, ressaltando que essa situação alimenta a sensação, entre os artistas e produtores culturais, de desvalorização e de que a cultura é tratada como área secundária pela administração pública.
Weber também apontou que a lei é uma conquista histórica da sociedade cachoeirense, e que mudanças unilaterais em sua execução geram indignação. “É uma conquista que encaminhou várias pessoas, e aí de repente vem uma gestão e simplesmente altera um incentivo importante que há tanto tempo está acontecendo. O ideal era que esse dinheiro tivesse sido repassado muito antes para os projetos. Fica um pouco esse sentimento de dúvida e a sensação de que fomos desconsiderados, como se estivessem passando por cima”, mencionou.
Outro ponto de preocupação levantado na reunião foi a defasagem nos valores previstos pela lei. “Há tempos que os valores não são atualizados. Inclusive, é uma reivindicação que nós temos colocado no conselho, a necessidade de aumentar, porque o recurso da lei está congelado há muito tempo”, destaca.
Weber também comentou sobre o ruído gerado por esse tipo de medida, que acaba provocando confusão entre a população sobre o papel e o alcance da cultura. “Parece um certo desentendimento, porque quem não tem a perspectiva de um fazedor de cultura, que está vivendo de editais, às vezes considera assim: ‘Ah, mas é a Festa de Cachoeiro, é cultura também. Por que não se pode destinar um dinheiro da cultura para uma coisa que também é cultura, que vai atender a uma grande parcela da população?”, relatou. Entretanto, ele reforça que, enquanto artista, fica uma sensação de desvalorização. “As verbas da cultura geralmente são os menores recursos, e acontece isso por parte do próprio poder público”, criticou.
