Debate sobre aplicação da Lei Aldir Blanc ganha municípios capixabas

Aprovada pelo Congresso Nacional mas ainda à espera da sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc está provocando grande movimentação entre os trabalhadores e gestores da área da cultura no Espírito Santo, considerado um dos estados mais articulados em âmbito nacional.

Ao todo, serão R$ 3 bilhões de recursos que estavam no Fundo Nacional de Cultura e outros mecanismos federais e serão encaminhados a estados e municípios para apoiar de forma emergencial trabalhadores e espaços culturais afetados pela crise no setor diante da pandemia. Ao Espírito Santo serão destinados cerca de R$ 55 milhões, sendo metade para o governo do Estado via Fundo Estadual de Cultura (Funcultura) e outra metade dividida entre os municípios de forma proporcional à sua população e ao Fundo de Participação dos Municípios. O recurso varia de R$ 49 mil em Divino de São Lourenço a R$ 3,18 milhões na Serra.

A possibilidade de entrada de recursos em meio à forte crise que assola o setor tem movimentado tanto gestores públicos como trabalhadores da cultura, que vêm se organizando de forma virtual diante da não recomendação de encontros presenciais durante a pandemia.

A situação é bastante distinta entre os 78 municípios capixabas. Há aqueles que já possuem o chamado "CPF da Cultura", que inclui Conselho, Plano e Fundo municipais de Cultura, permitindo o depósito dos recursos diretamente no fundo municipal e garantindo a princípio uma estrutura mais democrática para gestão do recurso. Essa estrutura se dá sobretudo nas maiores cidades do Estado, porém algumas delas ainda encontram o "CPF" incompleto.

A Serra precisa aprovar a criação do fundo municipal e a classe artística já está se mobilizando para pressionar os vereadores, que precisam aprovar o mesmo. Mas também há outros possíveis entraves, como o caso de Vitória, em que a lei municipal veta o repasse de recursos federais, o que também faz necessários mudança que tenha aprovação da Câmara. Em Guarapari, artistas e produtores iniciaram uma campanha pela aprovação do Conselho Municipal de Políticas Culturais, demanda antiga da classe que segue empacando na burocracia municipal.

Porém, nos municípios do interior, sobretudo os menores, a situação é bem distinta. Muitos não possuem uma secretaria específica para Cultura e alguns têm um departamento bastante enxuto responsável pela pasta. Porém, a mobilização estadual tem sido forte e coletiva, com a criação de um fórum de gestores que conta com apoio e participação da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes). Nele os gestores estão discutindo questões como as formas de cadastro e reconhecimento dos beneficiários da lei e compartilhando minutas e formulários para que possam servir de base para os processos necessários, adaptando-os às estruturas locais.

Viana inclusive já lançou um cadastro para artistas do município, embora a maioria deles ainda espere que saia a sanção do projeto de lei para que possa dar início ao processo. O debate também segue sobre a unificação dos cadastros e bases de dados na esfera estadual.

A forma de distribuição dos recursos ainda não está definida. Uma das propostas é que a Secult arcasse com o recurso de apoio aos espaços culturais afetados, que podem receber entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, segundo a lei, e com o apoio de R$ 600 aos trabalhadores da cultura não contemplados com o auxílio emergencial do Governo Federal, o que deixaria os municípios com mais recursos para investir. Mas isso não está fechado e a secretaria estadual participa ativamente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, onde os gestores têm discutido as melhores alternativas e formatos.

A Lei Aldir Blanc também foi o principal ponto de pauta da reunião do Conselho Estadual de Cultura (CEC) no último dia 10, a primeira ocorrida online e após o início da pandemia, reunindo poder público e sociedade civil.

Webconferências municipais

Os trabalhadores também vêm se organizando em diversos municípios com a estratégia de realizar webconferências municipais ou regionais, a exemplo das duas realizadas em âmbito estadual, uma antes da votação na Câmara e outra após a aprovação no Senado.

A Serra será o primeiro município a realizar sua conferência municipal por iniciativa da sociedade civil com presença de autoridades do executivo e legislativo, neste sábado (13) às 16h, com inscrições aqui. Vila Velha terá dois momentos, um de debate entre a sociedade civil no dia 15 às 18h30 e um encontro com os gestores dia 18, em horário a definir. Em Vitória, haverá encontro virtual no dia 19 às 16h, com presença do secretário de Cultura e convite a vereadores.

Para o dia 17, às 18h30, vários municípios da região norte farão uma webconferência conjunta, que deve envolver São Mateus, Jaguaré, Nova Venécia, Vila Pavão, Montanha, Conceição da Barra, Pinheiros e Pedro Canário. Outra articulação inclui os municípios do Rio Doce: Colatina, Linhares e Baixo Guandu. No Sul do Estado também há agentes culturais buscando a mobilização para debater a lei entre sociedade civil e com o poder público.

Em meio às articulações, vários artistas, produtores e trabalhadores da cultura do Espírito Santo participam do Curso Sobre Aplicação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, realizado de forma virtual, gratuita e aberta pela Escola de Políticas Culturais, com transmissões diárias pelo YouTube. As atividades e material didático seguem disponíveis no seguinte link: https://linktr.ee/escolapoliticasculturais.

A Lei Aldir Blanc começou a ser gestionada em março, no início da pandemia, por meio da articulação de ativistas da cultura e deputados progressistas para lidar com o impacto do fechamento dos espaços culturais e proibição das atividades como medida de contenção à expansão do Covid-19. Diante da grande disponibilidade de recursos destinados à Cultura que não estava sendo aplicado pelo governo Federal, elaboraram um projeto de lei para que esse recurso disponível fosse destinado a estados e municípios com objetivo de oferecer apoio emergencial a trabalhadores do setor e espaços culturais, além de recursos para projetos culturais por meio de editais e outros mecanismos.

Após aprovado pela Câmara e pelo Senado, o projeto foi encaminhado ao presidente da República, que havia se comprometido com a sanção do mesmo, tendo um prazo de até 15 dias para isso. Caso haja veto total ou parcial, o projeto pode voltar à Câmara Federal, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.