Sexta, 21 Junho 2024

Gestões têm até dia 31 para enviar Plano de Aplicação de Recursos da Aldir Blanc

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Os municípios e a gestão estadual têm até o próximo dia 31 para enviar ao Governo Federal o Plano de Aplicação de Recursos da Lei Aldir Blanc (PAAR). A proximidade do fim do prazo será um dos assuntos a serem debatidos em uma audiência pública que será realizada nesta quinta-feira (23), em Vila Pavão, no noroeste, com representantes do poder público e trabalhadores da cultura. A atividade será aberta para os municípios de Barra de São Francisco, Água Doce do Norte, Ecoporanga, Nova Venécia, Boa Esperança, São Gabriel da Palha e Vila Valério, também na região.

A audiência já foi realizada nas cidades de Linhares e São Mateus, no norte. É organizada pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa e contará com  a presença da coordenadora do escritório do Ministério da Cultura (Minc) no Espírito Santo, Célia Tavares (PT).

Ela explica que o PAAR consiste em informar como os valores financeiros recebidos serão aplicados. Para elaboração do plano, as gestões devem fazer um processo de escuta com os trabalhadores da cultura para uma construção coletiva. Ao Espírito Santo foram destinados R$ 58,3 milhões para a Lei Aldir Blanc – sendo R$ 30,3 milhões destinados ao Estado e R$ 27,9 milhões aos municípios.

Para construção do PAAR, o Governo do Estado está com consulta aberta até 28 de maio para receber sugestões e demandas. Além disso, a Secretaria Estadual de Cultura (Secult), desde o dia 14 deste mês, realiza o 5º Gabinete Itinerante da Cultura. A pasta tem circulado por várias regiões do Estado para promover uma série de encontros com artistas e representantes dos municípios capixabas. As gestões, afirma Célia, têm autonomia para fazer a escuta, podendo utilizar recursos diversos, como formulários online e audiências públicas. Os municípios têm priorizado a primeira alternativa. 

Esclarecimentos

Célia explica que, ao contrário do que muitos pensam, os recursos da Aldir Blanc não são destinados somente para editais, podendo ser aplicados em Termos de Compromisso Cultural (TCC), instrumento específico de parceria entre o Estado e os Pontos/Pontões de Cultura. Além disso, informa, outra situação tem que ser esclarecida, que é quanto ao prazo para publicação dos editais, já que muitos artistas acreditam que eles devem ser publicados no primeiro semestre por causa das eleições municipais.

A coordenadora do escritório do Minc afirma que os editais podem ser publicados no semestre, bem como pode haver o pagamento dos recursos no período do pleito. Ela informa que, inclusive as pessoas que se candidatarão às eleições, podem inscrever seus projetos, mas a recomendação é que a gestão não repasse o recurso para o selecionado antes do resultado do pleito. A explicação está no fato de que, caso a pessoa seja contemplada e também ganhe as eleições, não poderá receber o dinheiro e executar o projeto.

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