Local é reconhecido como símbolo da resistência negra no Estado
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) publicou nessa quarta-feira (6), no Diário Oficial da União, o edital de notificação sobre o tombamento do Sítio Histórico e Arqueológico de São José do Queimado, localizado no município da Serra. O ato marca uma das últimas etapas do processo que reconhece o local onde ocorreu a Revolta de Queimado, em 1849, como patrimônio histórico e arqueológico nacional.
Segundo o chefe da Divisão Técnica do Iphan no Estado, Yuri Batalha, a publicação do edital é um passo decisivo e esperado. Ele informou que a Superintendência Estadual e o Departamento de Patrimônio Material do órgão já emitiram pareceres favoráveis ao tombamento e que a matéria será apreciada pelo Conselho Consultivo Nacional do Iphan no próximo dia 26. Após essa etapa, o parecer segue para homologação pelo Ministério da Cultura, o que deve ocorrer entre dezembro e janeiro.
O processo de tombamento abrange o conjunto formado pelas ruínas da Igreja de São José e o cemitério de São José do Queimado, situados na zona rural do município. A publicação determina que, a partir do tombamento, o sítio será inscrito nos Livros do Tombo Histórico e Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico do Iphan, o que amplia sua proteção legal. A partir da publicação, qualquer intervenção na área ou em seu entorno deverá ser previamente autorizada pela Superintendência da autarquia no Estado.
O edital foi assinado pelo presidente do Iphan, Leandro Grass, e estabelece prazo de 15 dias, contados a partir da publicação, para que os proprietários do terreno, a Prefeitura da Serra e o empresário Carlos Larica apresentem eventuais impugnações. Caso não haja contestações, o processo segue seu trâmite regular dentro do instituto. Apesar de a notificação ser uma etapa necessária prevista na legislação, o representante da autarquia acrescentou que os proprietários da área não devem apresentar impugnação, pois já existe um acordo entre as partes, favorável à medida.
“Recebemos com alegria a confirmação da publicação do edital. Já há manifestação favorável no âmbito da Superintendência Estadual e do Departamento de Patrimônio Material. O Conselho Consultivo vai apreciar o tema, e, sendo aprovado, seguirá para homologação ministerial e publicação no Diário Oficial”, explicou. Ele destaca que decisão do Conselho Consultivo representará a consolidação de um processo que tramita há quase uma década e envolveu estudos arqueológicos, levantamentos históricos e manifestações de pesquisadores e comunidades locais.
Considerado um monumento da resistência negra capixaba e transformado em museu a céu aberto, o sítio arqueológico preserva as ruínas da Igreja de São José, palco da revolta, e um cemitério restaurado, que narra a trajetória daqueles que lutaram pela liberdade. O espaço oferece visitas guiadas para os visitantes conhecerem mais sobre o contexto da revolta e as descobertas arqueológicas, como as marcas de dedos em cada tijolo, deixadas pelos oleiros para comprovar sua produção e receber o pagamento, tecidos ornamentais com franjas douradas, moedas centenárias, vidros de oratório, cravos do piso, moldura do painel do altar contendo pinturas e parte do retábulo.
Ocorrida em 19 de março de 1849, a insurreição é um marco histórico da luta contra a escravidão no Espírito Santo. O levante aconteceu na antiga freguesia de São José do Queimado, quando mais de 300 homens, mulheres e até crianças escravizadas se rebelaram após a quebra da promessa de alforria feita pelo frei Gregório de Bene. O frade capuchinho italiano, responsável pela construção da Igreja de São José, havia assegurado a liberdade dos escravizados caso contribuíssem com a edificação do templo, iniciada em 1845.
Por quase quatro anos, os escravizados trabalharam arduamente, dedicando seus dias de folga e noites de lua cheia à construção. No entanto, ao final da obra, a promessa de liberdade foi frustrada. Liderados por figuras como Chico Prego, João da Viúva e Elisiário, o grupo organizou uma insurreição durante a primeira missa da igreja recém-inaugurada. O grito de liberdade dado por Chico Prego marcou o início da rebelião.
A resposta das autoridades foi brutal. A revolta foi sufocada em dois dias, com reforços militares vindos do Rio de Janeiro. Muitos foram mortos, torturados ou perseguidos. Cinco líderes foram condenados à morte, entre eles, Chico Prego e João da Viúva, executados publicamente. Elisiário conseguiu fugir, desaparecendo nas matas do Mestre Álvaro. A insurreição tornou-se um dos maiores símbolos de resistência à escravidão no Brasil, perpetuando a memória daqueles que lutaram por liberdade mesmo diante da opressão e violência do regime escravocrata.
