Lei de incentivo Chico Prego, na Serra, abre inscrições

A Lei Chico Prego de Incentivo à Cultura, da Serra, abriu nesta segunda-feira (3) as inscrições para sua décima edição. O período de inscrição vai até 18 de julho. Serão aceitos pedidos de patrocínio nas categorias Projeto Especial, que corresponde ao interesse direto da municipalidade, abrangendo seu patrimônio histórico, natural e artístico e seus espaços e equipamentos culturais ou Categoria de Incentivo às Artes. 

 

Este último não poderá ultrapassar o valor de oito mil Ufir’s. Enquadram nesta categoria os tradicionais, gerados por produtores e agentes culturais, como os relacionados às atividades de música, dança, teatro, circo, ópera, cinema, fotografia, vídeo, literatura, artes plásticas, artes gráficas, filatelia, folclore, capoeira e artesanato, sem ter ligação direta com o município.

 

Os projetos inscritos são avaliados, conforme disposto no Edital 10/2013, pelo Conselho Municipal de Cultura da Serra e a Comissão Especial da Lei Chico Prego. Os artistas contemplados recebem certificados e trocam bônus com empresas sediadas na Serra. 

 

Este bônus é obtido através da renúncia fiscal do município, proveniente do ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, em até no máximo 50% do valor devido pela empresa. Quem foi contemplado em edital anterior e ainda não prestou contas não pode participar deste edital.

 

A apresentação do projeto pode ser livre ou seguir o modelo recomendado pela Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Setur).

 

Em sua última edição (anos 2011 e 2012, edital 09/2012), a Setur contemplou cinqüenta e sete produtores culturais, que receberam verba de financiamento no valor total de R$ 900 mil, por meio de renúncia fiscal das empresas parceiras.

 

Serviço

Os pedidos devem ser protocolados das 9h às 18h, no sistema de Protocolo Geral da Prefeitura da Serra. R. Maestro Antônio Cícero, 111, Serra Centro. Também podem ser protocolados no Protocolo Geral da Unidade PróCidadão. Av. Talma Ribeiro de Rodrigues, 5.416, Portal de Jacaraípe. Mais informações pelo email e pelos telefones 3318-5426, 3291-2330, 3291-2331 e 8161-7105.