Mobilização em torno de patrimônios avançou, mas perdas são destacadas
A mobilização pela preservação dos patrimônios material e imaterial que compõem a história do isolamento compulsório em decorrência da hanseníase no Espírito Santo foi intensificada em 2025, mas os avanços, na avaliação do assessor nacional do Movimento pela Reintegração das Pessoas com Hanseníase (Morhan), Arthur Custódio, “foram tardios, pois muito já se perdeu”. Ele defende, porém, que ainda é tempo de promover ações e “pensar as história desses lugares”.
Um deles, aponta, foi o prosseguimento do processo de tombamento do Hospital Pedro Fontes, iniciado em 2008 e que estava paralisado. A retomada foi em novembro último. O outro é o fato de o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Espírito Santo (Iphan/ES) ter dado início, em dezembro, ao processo de tombamento do Educandário Alzira Bley. Ambas as edificações ficam em Cariacica, no bairro Padre Mathias.
O Educandário Alzira Bley foi criado em 1940 para abrigar os filhos dos internos do Hospital Pedro Fontes, na mesma região, destinado ao isolamento de pacientes com Hanseníase, doença também conhecida como Lepra, normalmente retirados de maneira violenta do convívio familiar e social. Tanto o Pedro Fontes quanto o Educandário nasceram no contexto da política de isolamento e internação compulsórios de pacientes com hanseníase no primeiro governo do presidente Getúlio Vargas.
As perdas, aponta Arthur, foram tanto de ordem material quanto imaterial. Do patrimônio material ele destaca as imagens de santos e bancos de madeira da capela que fica no cemitério onde os pacientes do Pedro Fontes eram enterrados, assim como móveis do hospital. Do imaterial, as memórias de pessoas que viveram ali e poderiam ter sido resgatadas, mas que já faleceram.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Espírito Santo (Iphan/ES) expediu, em agosto último, a Nota Técnica nº 45/2025 à Prefeitura de Cariacica, embargando as atividades no cemitério Padre Mathias, uma vez que foi constatada depredação na área. Além disso, moradores da região denunciaram abandono por parte da gestão, culminando no vandalismo do imóvel do antigo hospital.
Arthur compara a situação com a do hospital colônia de Goiânia, que assim como o de Cariacica, abrigou hansenianos. “Depois da depredação começou a se discutir a preservação. É a mesma lógica. Houve destruição, o abandono causou perdas. Mas não é tarde para se implementar um projeto que integre o polo industrial e uma contrapartida social por parte das empresas com ações de preservação da história local e legalização fundiária das pessoas que moram ali”, diz, referindo-se ao projeto da gestão do prefeito Euclério Sampaio (MDB) de criar um polo industrial na região.
Arthur avalia que o local pode ter museu, teatro e outros equipamentos culturais. Ele aponta que as cidades que receberam os hospitais-colônia normalmente têm aspectos em comum, como o fato de receberem “aqueles que ninguém quer por perto”, como presidiários, doentes e pessoas com transtornos mentais.
Este de fato é o caso de Cariacica, que além do Pedro Fontes, conta com presídios e já abrigou um hospício, o Adauto Botelho, que hoje é o Hospital Estadual de Atenção Clínica (Heac). “Não se pode apagar a história”, destaca Arthur, que dá como exemplo o hospital-colônia de Betim, em Minas Gerais, onde há um memorial com relatos e gravações de ex-internos.
No que diz respeito ao tombamento do Educandário, o superintendente do Iphan, Joubert Jantorno Filho, explica que agora será necessário avaliar a viabilidade do tombamento, buscando elementos históricos e arqueológicos. Caso haja viabilidade, a possibilidade é de que o Educandário seja um patrimônio sensível, uma vez que sua história está ligada a uma população que sofreu processo de exclusão e negligência por parte do Estado.
Quanto ao Pedro Fontes, o pedido de tombamento foi feito em 2008 por um grupo de professores e alunos da Faculdade Brasileira – Univix. Pouco mais de dois anos depois, a Câmara de Patrimônio Arquitetônico emitiu parecer favorável, “considerando que o sítio histórico em questão apresenta especial importância no resgate e preservação da memória e história das políticas públicas de saúde e da história do Espírito Santo”. O parecer, então, foi encaminhado para análise do Plenário do Conselho Estadual de Cultura.
Essas informações constam na denúncia feita ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) sobre as intervenções feitas pela Prefeitura de Cariacica na região de Padre Mathias. Os denunciantes foram a vereadora Açucena (PT); professores, arqueólogos e pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes); membros do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Espírito Santo (Iphan-ES); e ex-internos do antigo Hospital Pedro Fontes.
A documentação aponta que o último andamento do processo físico que foi apresentado aos denunciantes pela Secretraria de Estado da Cultura (Secult) é de 2018, quando o então gerente de Memória e Patrimônio, Rodrigo Zotelli Queiroz, encaminhou o processo ao Conselho Estadual de Cultura, por solicitação do mesmo. Na denúncia são informadas denúncias tomadas em outras instâncias. No âmbito municipal, é mencionado o Decreto Municipal nº 274, de 25 de novembro de 2021, que instituiu o “tombamento do Sítio Arqueológico Pedro Fontes, compreendendo a área do Cemitério São Francisco, capela e entorno”.
