Quinta, 07 Julho 2022

Tombamento pode proteger galpões do porto de desconfiguração

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Na última semana foi dado um passo importante para o processo de tombamento dos armazéns do Porto de Vitória como patrimônio histórico e cultural da cidade. O Conselho Estadual de Cultura (CEC) aprovou por unanimidade a continuação do processo de tombamento, após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ter negado o recurso da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), alegando que o órgão estadual não poderia tombar imóveis federais, o que foi julgado como improcedente.

A intenção de tombamento dos galpões foi protocolada pela primeira vez em meados dos anos 80, diante da preocupação com a instalação da Flexibrás, empresa de grande porte na região portuária. O projeto foi arquivado por muito tempo, mas voltou à tona no Conselho em outras ocasiões em que os imóveis foram vistos como ameaçados.

A mais evidente delas foi a proposta da Companhia Docas do Estado (Codesa), em 2009, de implodir os armazéns para ampliar a retroárea do porto e instalar sua nova sede, o que provocou grande polêmica na época e foi rejeitado pelo CEC. Desde 2012, quando o projeto foi aprovado pelo conselho, o imóvel é considerado um tombamento provisório e enfrenta os processos burocráticos, que por vezes demoram mais ou menos, conforme as intenções dos gestores.

Só foi ganhar força novamente a partir de 2017, após ser realizado no local o evento Casacor ES. "Eles fizeram o evento sem autorização do Conselho, modificando a estrutura interna. Poderiam ter explorado melhor o espaço industrial dos galpões, fazer com que as pessoas se aproximassem daquele ambiente, mas preferiram isolar todo ambiente industrial, criando uma mostra que poderia parecer qualquer lugar. Usam o discurso do patrimônio para fazer marketing para seu evento e devolvem pouquíssimo para os imóveis que são usados", afirma Viviane Pimentel, integrante da Câmara de Patrimônio Arquitetônico, Bens Móveis e Acervos do CEC. O incômodo com a forma de uso fez com que o projeto voltasse à tona.

O tombamento garantiria então a proteção dos imóveis que datam das décadas de 1930 e 1940 em suas características originais e atuais, evitando qualquer processo de demolição ou de alteração que descaracterize seus elementos históricos e arquitetônicos.

Os galpões 4 e 5, que estão inutilizados, poderiam ser recuperados e transformados em espaços para cultura e lazer, conforme manifestada intenção do governo do Estado. Mas haveria também interesses da Codesa em terceirizar o uso destes galpões. Durante a gestão do prefeito João Coser (PT), entre 2004 e 2012, o armazém 5 abrigou o projeto Estação Porto, que promoveu shows de vários artistas locais e nacionais no espaço, entre outras atividades como teatro, cinema e literatura.

De fato, o tipo de uso dos espaços ainda será definido mais adiante. No momento, o foco é garantir o tombamento e proteção do imóvel. E há pressa por parte do conselho, para aproveitar o momento atual em que há uma conjuntura favorável. "Nos pareceres há diretrizes sobre a ocupação dos galpões 4 e 5, independente da ocupação que tenha, que seja garantida a preservação de todo aspecto industrial desses galpões", explica Viviana Pimentel. "Em relação ao uso, a gente não estipula nada porque com a continuidade do processo de tombamento vão ser realizadas audiências públicas. Nesse momento tem que novamente garantir que a sociedade esteja presente, participe e possa se colocar em relação ao uso, para que seja um espaço efetivamente público, aberto à população de Vitória".

Segundo a Secretaria de Estado da Cultura (Secult), responsável pelo processo de tombamento, após a realização de audiências públicas, a resolução será encaminhada para homologação pelo governador do Estado, Renato Casagrande. Depois de homologada, a decisão é publicada no Diário Oficial e inscrita no Livro do Tombo, que registra os bens históricos e culturais protegidos.

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