A informalidade que torna o trabalho infantil invisível no Estado

Entre 2012 e 2019 (último dado de referência), o Espírito Santo contabilizou 863 denúncias de trabalho infantil no Disque 100, plataforma nacional para monitoramento de violações aos Direitos Humanos. Os dados estão disponibilizados no Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), mas também alertam para a subnotificação dos casos. As denúncias, que antes vinham das forças de trabalho nas fábricas e estabelecimentos, agora se concentram majoritariamente na informalidade.

Alessandra Venturim, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad), explica que mesmo com um trabalho de busca ativa dessas irregularidades, nem todos os casos de trabalho infantil são identificados no momento em que estão acontecendo. "Se a gente pegar os dados da Assistência Social, percebe-se uma distorção muito grande entre a realidade e o que você tem nesses registros porque, às vezes, a equipe não está ali naquela hora", explica.

De acordo com as informações disponíveis, 31% das ocorrências se referem a casos de Trabalho Infantil doméstico (TID), enquanto 29% foram enquadradas como "Outras atividades proibidas ou ilícitas". O trabalho infantil associado ao tráfico de drogas aparece em terceiro lugar, representando 16% das denúncias.

A maior parte das notificações está na Grande Vitória, sendo 10% na Serra, 10% em Vila Velha, 7% em Vitória e 7% em Cariacica. A única cidade de fora da região metropolitana que aparece entre esses municípios com mais casos é Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, com 8% das denúncias. Os demais municípios registram porcentagens menores.

Alessandra lembra que, em razão da pandemia do coronavírus, muitas ações que funcionavam como estratégias de combate ao trabalho infantil foram suspensas no formato presencial, como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Caminhando Juntos (Cajun), em Vitória. "Os municípios estão fazendo de tudo o que é possível, mas os serviços, às vezes, não chegam", diz.

Trabalho infantil no Brasil

Em contexto nacional, as denúncias também são subnotificadas. De acordo com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), em 2020, a Ouvidoria Nacional recebeu 2.371 denúncias de trabalho infantil. Até maio de 2021, o órgão já tinha recebido 928 notificações.

No entanto, nem todas as denúncias chegam à Ouvidoria e o número pode ser bem maior. Dados divulgados nessa segunda-feira (21) pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), indicam que, em 2019, o Brasil contabilizava 1,8 milhão de crianças e adolescentes em trabalho infantil.

O levantamento, que se baseia em informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também identificou que 807 mil vítimas eram empregadas em estabelecimentos de serviços e 507 mil em estabelecimentos da agricultura.

Crianças e adolescentes também aparecem nos registros de acidentes de trabalho. Em 2020, o Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil identificou 1.312 casos de Acidentes de Trabalho Grave, entre pessoas de 5 a 17 anos. Os números se baseiam no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

Em todo o mundo, o problema ainda é agravado pela pandemia. Um relatório divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) este mês, indica que 8,9 milhões de crianças correm o risco de ingressar no trabalho infantil até 2022.

Entidades tentam refrear o problema. O relatório divulgado esta semana pelo FNPETI elenca quatro principais medidas de combate ao trabalho infantil: políticas públicas de transferência de renda condicionada à frequência escolar; jornada escolar integral; garantia do direito ao não trabalho; e suporte às famílias.

Para Alessandra, políticas públicas que tirem essas famílias de situações de extrema pobreza são fundamentais. "A gente só vai erradicar o trabalho infantil quando houver condições dignas para que essa família não precise mandar suas crianças para as ruas", declara.