Advogados se reúnem com manifestantes presos em julho para avaliar medidas cautelares

Nesta terça-feira (20), advogados se reúnem com as 36 pessoas presas no protesto do último dia 19 de julho. Segundo o advogado Jassildo Reis, assessor do Centro de Defesa de Direitos Humanos da Serra (CDDH), as prisões foram arbitrárias e as medidas cautelares aplicadas pela Justiça são inconstitucionais. “Não se pode impedir o cidadão de participar de manifestação. Isso fere a Constituição”, afirmou o advogado.

 

O Advogado André Moreira, que representa dois manifestantes, também repudiou as prisões e a imposição das medidas cautelares, que serão discutidas na reunião desta terça, às 14 horas, na Casa de Direitos, na Ilha de Santa Maria, em Vitória. 

 

Reis foi um dos advogados que acompanharam os manifestantes presos no protesto ocorrido há um mês. Das mais de 90 pessoas detidas, 11 adolescentes foram apreendidos e 36 pessoas presas. O advogado explica que as prisões foram arbitrárias. 

 

Ele destacou duas prisões em especial, a de um jovem que foi flagrado com seis rojões na mochila e de uma senhora que trazia pedras portuguesas na bolsa. "No flagrante, os rojões 'viraram' morteiros. Morteiro é outro artefato. Rojão vende na loja. Qualquer um pode comprar", esclareceu. 

 

Quando à mulher, Reis explicou que ela havia passado por uma cirurgia para retirar um tumor cancerígeno na garganta dois dias antes da prisão. "Mesmos esses dois casos, só resultariam em prisão se o juiz fosse induzido ao erro. As prisões, de maneira geral, foram arbitrárias". Ele disse que nesses dois casos havia alguma materialidade, mas mesmo assim frágeis para justificar as prisões.

 

O advogado também comentou o caso da vendedora que trabalhava numa loja no Centro de Vitória e foi detida quando tentava voltar para casa, pois havia sido liberada mais cedo devido aos protestos. "Essa moça acabou sendo demitida. Hoje ela está desempregada por causa da ação arbitrária da polícia". 

 

Nuroc

 

Algumas das pessoas presas estão sendo intimadas pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (NUROC) da Polícia Civil, que abriu um inquérito para investigar os manifestantes. Reis explicou que a investigação foi aberta por ordem da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). "No dia 19, o secretário de Segurança André Garcia, em entrevista à Rádio CBN-Vitória, deu declarações que davam a entender que houve crime de formação de quadrilha, por isso a investigação deve ter ido parar no Nuroc. Isso é um absurdo. O Nuroc tem de investigar o crime organizado, não a ação de manifestantes". 

 

Ele acrescentou que essa é uma estratégia da Secretaria de Segurança para intimidar os manifestantes. Além das pessoas que foram presas, outras que participaram dos protestos também estão sendo intimadas pelo Nuroc. 

 

André Moreira também defende a tese do "terrorismo" da polícia. "Estão agindo igual à KGB", ironizou o advogado, fazendo alusão a um dos mais temíveis órgãos de espionagem da ex-União Soviética. 

 

Reis relatou que na semana passada acompanhou um dos manifestantes, preso no dia 19, em depoimento aos delegados do Nuroc. "Eles não explicaram com clareza os motivos da investigação. O delegado fez perguntas sobre outros 'suspeitos'. Eles exibiam imagens e fotos e queriam que o interrogado identificasse outros manifestantes. Acho que a intenção da polícia é identificar as lideranças, os 'cabeças' do movimento", deduziu.

 

O advogado do CDDH da Serra disse que está esperando o Ministério Público Estadual liberar o inquérito para poder entender o teor da denúncia. "Não sei por que o MP está demorando tanto para liberar o acesso ao inquérito", estranhou.