Carta enviada a Casagrande destaca que categoria foi a única excluída de melhorias recentes
A Comissão dos Agentes de Suporte Educacional (ASEs) enviou uma carta ao governador Renato Casagrande (PSB) em que manifesta “profundo repúdio” à exclusão da categoria, que soma 1,2 mil servidores, dos recentes anúncios de reestruturação de carreiras. O documento cobra “respeito e diálogo”, além de apontar “estranheza e indignação” com a decisão da gestão estadual.
A pauta dos ASEs integra a campanha salarial do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos), que se mobilizou durante 11 meses, com paralisações e 30 dias de greve. O movimento resultou na concessão de um reajuste linear de 8% para cargos de nível médio e superior e de 18% para cargos de nível técnico, com vigência a partir de 1º de abril deste ano.
Inicialmente, os servidores em vacância também ficaram de fora, mas o problema foi resolvido. Com isso, os agentes restaram como a única categoria não contemplada por Casagrande, apesar de representarem, como apontam no documento, “o maior contingente dentro do Sindipúblicos”. A exclusão da categoria, para a comissão, “não encontra justificativa técnica ou jurídica válida”.
O documento também enfatiza que, apesar disso, o grupo não se posicionou contra a proposta aceita pelas demais categorias em assembleia, por “senso de responsabilidade coletiva”. A postura reflete a expectativa de que as negociações sobre a carreira dos Agentes de Suporte Educacional retornem de “forma célere e efetiva” ainda este ano, completa.
Entre os pontos reivindicados, a comissão solicita a retomada da mesa de negociação específica para a reestruturação da carreira dos ASE’s até o próximo mês de julho; reconhecimento pelo governo da necessidade de tratamento isonômico entre as categorias inicialmente incluídas na proposta de reestruturação; e estabelecimento de cronograma público e transparente de tratativas, garantindo previsibilidade e segurança aos servidores.
“Esta solicitação não representa confronto, mas a defesa legítima de uma categoria que desempenha função essencial no sistema educacional capixaba e que espera do Governo sensibilidade, coerência e compromisso institucional”, reforça a carta.
O governo argumenta que os ASEs já teriam sido contemplados pelo reajuste de 8% concedido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas o documento alerta que “o Fundeb é um mecanismo de financiamento nacional, com destinação específica prevista em lei, criado justamente para fortalecer e valorizar os profissionais da educação. Não pode, portanto, ser utilizado como argumento para que o Estado se exima de sua responsabilidade constitucional e administrativa na reestruturação das carreiras de seus próprios servidores”.
O envio do documento ocorre pouco depois do anúncio de uma nova proposta de reestruturação das carreiras pelo governo estadual, apresentada pela Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger). A medida incluiu, além das carreiras ativas, cargos em vacância, atendendo à pressão exercida pelo Sindipúblicos e pelo Sindicato dos Servidores da Saúde do Espírito Santo (Sindsaúde-ES).
“Infelizmente o governo vinha adotando uma medida de separar as carreiras ativas e as carreiras em extinção na vacância, inicialmente deixando de fora algumas categorias importantes que ainda têm vários servidores na ativa, além de aposentados”, explicou Renata Setúbal, presidente do Sindipúblicos. O reajuste, neste caso, foi de 4% nas tabelas de subsídio, contemplando aquelas com ao menos um servidor ativo em fevereiro deste ano, também com vigência a partir de 1º de abril.
Os reajustes serão concedidos sem prejuízo ao previsto na Revisão Geral Anual (RGA), previsto para ser anunciado neste mês de março. A reestruturação, defende o Sindipúblicos, busca corrigir desequilíbrios históricos, especialmente em relação a ajustes realizados em 2012, quando apenas os salários de nível superior foram elevados. Isso ampliou disparidades entre níveis e gerou déficit salarial significativo para técnicos e servidores de nível médio.
Segundo a avaliação da entidade, a exclusão dos agentes de Suporte Educacional cria risco de evasão, já que outros entes públicos e a iniciativa privada oferecem condições mais atrativas. A valorização desses profissionais é apontada, portanto, como estratégica não apenas para a qualidade da educação pública, mas também para a estabilidade política e administrativa do Estado. “Apoio de uma categoria numerosa, organizada e diretamente ligada ao funcionamento da educação pública é elemento fundamental para qualquer plano de governo que pretenda fortalecer os serviços públicos e assegurar qualidade no atendimento à população”, enfatiza a comissão.
