Ana Rita comemora sanção de lei que garante atendimento a vítimas de violência sexual

A sanção sem vetos pela presidente Dilma Rousseff da lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual está sendo considerado um avanço para entidades que defendem o direito de mulheres e militam contra a prática. 

 

A partir da norma, que entra em vigor em três meses, os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social. 

 

Além disso, a lei prevê o oferecimento de contraceptivos de emergência – a chamada pílula do dia seguinte – a vítimas de estupro. O governo, no entanto, vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei alterando a forma como a prescrição está descrita na lei. 

 

A senadora Ana Rita Esgário (PT-ES) comemorou a aprovação da lei, dizendo que ao sancionar o projeto sem vetos a presidente reforçou os direitos de vítimas de estupro. 

 

Em entrevista à Rádio Senado nesta quinta-feira (1), a parlamentar avaliou como positiva a sanção da lei. “Principalmente porque fui relatora da CPMI [Comissão Partamentar Mista de Inquérito] da Violência contra a Mulher e vi o quanto as mulheres que são vítimas de violência sexual sofrem após o estupro”, disse ela. 

 

Ana Rita acrescentou que o projeto vem garantir o direito e assegurar a essas pessoas maior dignidade. 

 

A lei considera violência sexual qualquer relação sexual não consentida. O projeto de lei que vai ser enviado para o Congresso vai ter o objetivo de substituir o termo “profilaxia da gravidez” por "medicação com eficiência precoce para a gravidez decorrente de estupro”, que estava no projeto original. A alteração corrige qualquer interpretação de que a medida poderia estimular abortos na rede pública.